AO LEMBRAR QUE DOOU O QUE RECEBEU DA COMISSÃO ANISTIA AO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS, DILMA CUSPE NA CARA DA PASTORA DOIDAMARES

Dilma: “O que é meu por direito não pode ser negado pela história”
Em nota, ex-presidenta da República confirma que pediu indenização à Comissão de Anistia 

do Governo Federal e lembra que doou ao Tortura Nunca Mais as indenizações pagas pelos 

estados.

O país continua mergulhado em dias sombrios, onde políticas de Estado são destruídas e a 

perseguição política ganha cores dantescas, com o desumano e implacável tratamento dado ao ex-

presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais uma contribuição é acrescentada a esse ambiente de retorno às trevas. Agora, algumas das 

personagens mais tragicômicas desse governo – no Executivo e no Congresso – utilizam as legítimas 

e legais indenizações às vítimas do terrorismo de Estado para atacar aqueles que, como eu, foram 

ferozmente perseguidos e torturados pela ditadura militar. Tal tentativa evidencia grande vilania e 

desprezo pelos fatos.
É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da 

brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 

1970.
É fato que a Constituição Federal de 1988 estabelece indenizações a serem pagas às vítimas e a seus 

familiares pelo Estado Brasileiro, conforme estabelece as Disposições Transitórias da Carta.
É fato que os Estados federados consideraram necessário indenizar aos que, embora sendo presos 

pela União, por ela interrogados, torturados e condenados, foram, em alguns casos, entregues 

momentaneamente aos órgãos estaduais de polícia.

É fato que, ao integrar o governo Lula, como ministra, e, depois, ao chegar à Presidência da 

República, suspendi o processo indenizatório por razões éticas. Considerava indevido ser beneficiada 

pelo Estado Brasileiro enquanto era ministra e Presidenta da República.
É fato que as indenizações que me foram concedidas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 

onde estive detida e fui submetida a interrogatórios por agentes dos aparelhos de repressão, foram 

doados ao grupo Tortura Nunca Mais. Disso não me arrependo. Sei que o Brasil não irá se conciliar 

com sua história enquanto a tortura for uma política praticada por agentes públicos. Por isso, a 

atuação do Tortura Nunca Mais segue tão importante.
É fato que, depois de ser afastada da Presidência da República, em 2016, por um vergonhoso Golpe 

de Estado apoiado em um impeachment fraudulento – como agora até mesmo adversários 

arrependidos reconhecem – decidi recorrer, agora sem nenhum impedimento de ordem ética, à 

Comissão de Anistia do Governo Federal para pleitear o que me cabe por direito. Reafirmo ter sido 

vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenas de outros jovens e velhos 

militantes de esquerda. Muitos perderam suas vidas naquele período.
Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu 

já havia recebido tal indenização dos três referidos estados. Não me surpreende.
Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se 

questiona as razões.
Assim, desconhece que a Comissão de Anistia do Governo Federal, na grande maioria dos casos, 

deduziu dos pedidos da União as indenizações recebidas dos estados federados. E isso porque os 

estados aprovaram leis específicas e abriram procedimentos para os pedidos de indenização ainda 

nos anos 1990, portanto, bem antes do Governo Federal regulamentar, em novembro de 2002, tais 

indenizações.

Na verdade, tais figuras não concordam é com o ato político de indenizar as vítimas porque isso 

significaria reconhecer o profundo e explícito repúdio à iníqua e covarde violência praticada pelo 

poder ditatorial contra uma pessoa indefesa.
Para lembrar Darcy Ribeiro, tentamos fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente. E fracassamos. 

Mas os fracassos são nossas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem nos venceu.
O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça. A vida é luta. E eu 

continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil.
Lula Livre!
Dilma Rousseff