Suely, que havia concordado em permanecer no cargo até a nomeação do sucessor, antecipou
Além da violação de normas legais e regulamentares com a plena consciência de que tolhia
a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses
a participação de outros setores que compunham o sistema ambiental e de que atendia a interesses
econômicos de um grupo restrito em detrimento da defesa do meio ambiente, escopo de sua pasta no
Poder Executivo, o então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Trecho da sentença contra Ricardo Salles,
então secretário do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin, acusado de beneficiar a Fiesp na
elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê.
Cabe recurso.
Chefe do Ibama nomeada por Temer rebate acusação de
Bolsonaro e novo ministro
Atual governo questiona contrato assinado de R$ 28,7 milhões para aluguel de veículos do órgão
Em nota neste domingo (6), a presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que é “acusação sem fundamento”, que “evidencia completo desconhecimento da magnitude” do órgão e de suas funções postagem em rede social do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do presidente Jair Bolsonaro.
Eles questionaram um contrato, assinado no mês passado, de R$ 28,7 milhões para aluguel de veículos no Ibama.
Nomeada pelo presidente Michel Temer em 2016, Suely continua no cargo porque ainda não houve transmissão para o indicado pelo governo Bolsonaro, o procurador da União Eduardo Fortunato Bim.
Em rede social, Salles escreveu: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”.
Em resposta, Bolsonaro aumentou o tom da acusação: “Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”
Minutos depois, Bolsonaro apagou a postagem no Twitter.
Em resposta, Suely divulgou uma nota pela qual explica que os veículos de Ibama utilizados em fiscalizações contra ilícitos e crimes ambientais em todo o país “são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional. O novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc”.
Segundo Suely, o contrato vale para as 27 Unidades da Federação e inclui os gastos com “combustível, manutenção e seguro, com substituição [dos veículos] a cada dois anos”.
“A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções. O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao conseguido no final do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. Os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. A presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação. Espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da Autarquia”, escreveu Suely Araújo.
Um internauta questionou Salles sobre a afirmação em rede social, observando que grande parte do trabalho do Ibama é “em campo, é preciso ter carros em condições de enfrentar estrada de área urbana e para a rural sem estragar no meio do caminho, como era comum”.
O novo ministro respondeu: “Sim, por isso apenas chamei atenção para o valor, sem adentrar no mérito e necessidade, que veremos em breve”.
A postagem inicial de Salles já tinha, até 18h30min, cerca de 14 mil “curtidas”.
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