Pedido foi feito 48 minutos após decisão de Marco Aurélio
Após decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, a defesa de Lula já enviou petição pedindo à
justiçaque solte o ex-presidente. A petição foi apresentada às 14h48. A liminar de Mello determina a
soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da
Justiça.
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou no Twitter que a defesa abriu mão do exame de corpo
A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou no Twitter que a defesa abriu mão do exame de corpo
de delito e reforçou que o pedido de defesa solicitou o alvará de soltura.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin, “a decisão repõe em vigor o princípio da presunção de
inocência consagrado na Constituição”.
Marco Aurélio atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade, elaborado pelo
Marco Aurélio atendeu a um pedido de Ação Declaratória de Constitucionalidade, elaborado pelo
PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes de a
ação ter transitado em julgado, ou seja, em todas as instâncias da Justiça, como é o caso do ex-
presidente Lula.
Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso
Na liminar, o ministro determina, inclusive, a suspensão de execução de pena de quem já foi preso
sem ter a chance de recorrer ao STF.
“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o
“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o
recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma
processual”, diz trecho da decisão de Marco Aurélio.
Confira abaixo o pedido de soltura de Lula:
Confira abaixo o pedido de soltura de Lula:
Nenhum comentário:
Postar um comentário