quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

AÇÃO POPULAR TENTA BARRAR INDICAÇÃO DE SALLES PARA MINISTÉRIO

"Pesa sobre ele um sombrio e desalentador cenário"
247 - O advogado Ricardo Nacle ingressou com uma ação popular para barrar a nomeação de 
Ricardo Salles para comandar o Ministério do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro. Salles 
foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por irregularidades praticadas 
durante sua permanência à frente da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, no governo de 
Geraldo Alckmin (PSDB).
Na ação, impetrada na última sexta-feira (21), Nacle observa que pesa sobre Salles "um sombrio e 
desalentador cenário apto a comprometer, seriamente, o predicado da moralidade do indicado para o 
cargo de confiança". "O corréu Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente, longe está, 
lamentavelmente, de atender ao conceito estrito da moralidade administrativa, exigido para o 
exercício dos cargos comissionados", completa o advogado.
"Não se cuida, pois, de mera propositura de uma ação judicial qualquer. Trata-se, de fato, de uma 
ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa da qual resultou a condenação do 
corréu por práticas ilegais ao meio ambiente e ao princípio da legalidade", ressalta o texto da ação.
Salles foi condenado no dia 18 deste mês pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da 
Fazenda Pública de São Paulo. Segundo o Ministério Público, ele teria favorecido empresas de 
mineração em 2016, ao alterar os mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção 
Ambiental (APA) do Rio Tietê. Além da condenação por improbidade, o magistrado determinou a 
suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, além do pagamento de multa e da proibição 
de contratar com o Poder Público.

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