PORQUE BOLSONARO QUER MENOS PODERES PARA OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL IBAMA E ICMBIO, JÁ FOI MULTADO POR CRIME AMBIENTAL

O candidato de extrema direita à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), já 

apresentou um projeto de lei para retaliar fiscais do Ibama, após ter sido multado por praticar 

pesca irregular em uma área protegida por lei em Angra dos Reis (RJ); no projeto, Bolsonaro 

defendia o desarmamento de todos os fiscais do Ibama; agora, como presidenciável, ele defende 

a redução dos poderes de fiscalização do Ibama e o que chama de "fim da indústria das 

multas" e do "ativismo ambiental", além da fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da 

Agricultura em um claro conflito de interesses.

247 - O candidato de extrema direita à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), já apresentou 

um projeto de lei para retaliar fiscais do Ibama, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, 

após ter sido multado por servidores do órgão de proteção ao meio ambiente por praticar pesca 

irregular em Angra dos Reis (RJ). Na época, em 2013, Bolsonaro era deputado federal pelo PP. No 

projeto, Bolsonaro defendia o desarmamento de todos os fiscais do Ibama, em uma contradição a 

defesa feita por ele sobre a necessidade de armar a população contra a insegurança. Agora, dentre as 

propostas do presidenciável, estão a redução dos poderes de fiscalização do Ibama e o que ele chama 

de "fim da indústria das multas" e do "ativismo ambiental".
O episódio aconteceu em 2012, quando Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelos fiscais do Ibama 

por praticar pesca ilegal em uma estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo 

contra o parlamentar culminou em uma denúncia apresentada em 2013 pelo então procurador-geral, 

Rodrigo Gurgel. O caso, porém, acabou arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo projeto de lei apresentado por Bolsonaro na época, até mesmo os fiscais que trabalham em 

locais isolados ou sob ameaça de garimpeiros, madeireiros, grileiros e caçadores, seriam impedidos 

de portar ou fazer uso de armas de fogo "no exercício de ações fiscalizatórias ambientais". O projeto 

visava revogar o artigo de uma lei de 1967, além de um decreto presidencial e uma portaria do 

próprio Ibama, datada de 2009, que autoriza o uso de armas pelos servidores.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, pessoas que participaram das discussões sobre o projeto de lei 

apresentado pro Bolsonaro, afirmaram que o parlamentar poderia retirar o projeto caso a multa fosse 

revista ou que o Ibama explicasse como funcionam as multas aplicadas nos casos de crimes 

ambientais. O projeto retirado da pauta do Congresso em 2015.

Agora, como presidenciável, ele prometeu, após o primeiro turno, acabar com que chamou de 

"indústria das multas" aplicadas pelos órgãos ambientais. "Vamos botar um ponto final em todos os 

ativismos do Brasil. Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz", disse. Ele também disse que 

irá fundir o Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura, em um claro conflito de interesses.