Reportagem de Leonardo Augusto no Estado de São Paulo informa que, preso por condenação no
esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo
Azeredo (PSDB), conseguiu na Justiça decisão que lhe permite votar nas eleições 2018. A
autorização foi dada pelo do juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Marcelo Augusto Lucas
Pereira e foi deferido a partir de pedido da defesa do tucano.
De acordo com a publicação, a legislação eleitoral prevê que “presos que tiverem condenação
De acordo com a publicação, a legislação eleitoral prevê que “presos que tiverem condenação
criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso) não podem votar. No entanto, os presos
provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto”, conforme
informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A argumentação da defesa do tucano é que, como existe recurso contra a condenação do ex-
governador, o direito de Azeredo ir às urnas está assegurado. “Como é um preso provisório, ele tem
o direito de votar. Nós pedimos para que ele exerça esse direito. É um direito que ele particularmente
julga muito importante, e já foi deferido”, afirma o advogado de Azeredo, Castellar Neto. O Fórum
Lafayette, a primeira instância da Justiça em Belo Horizonte, confirmou a decisão tomada pelo juiz,
completa o Estadão.
O ex-presidente Lula, que está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, não poderá
votar pela não instalação de urnas eletrônicas no local.
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