Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, debate o projeto para promoção comercial do
agronegócio brasileiro.
Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas que, se pagas,
assentariam 214 mil famílias; e o governo Temer quer anistiar
o setor.
Por Cauê Seignemartin Ameni
O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro?
Por Cauê Seignemartin Ameni
O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro?
Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural,
publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013
pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o
PIB de 26 estados.
aproximadamente 22 "petrolões".
Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto
Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729
proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de
reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo
informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o
tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender,
com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam
acampadas demandando reforma agrária em 2015.
Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733,
concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores
rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e
Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%.
Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.Segundo especialistas
do agronegócio, a produção de cacau só tende a subir
O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em
1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e
semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno
de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com promessa de ressarcimento.
Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma
benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para
todos os fins comerciais.
O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR),
principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao
tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em
2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.
A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos
imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010,
segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.
Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.
Para ler mais detalhes do relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no
Brasil rural acesse aqui.
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