Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar... João Rodrigues foi condenado em segunda instância

Agência Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu hoje (14) liminar
para autorizar o deputado federal João Rodrigues a deixar a prisão para registrar candidatura à
reeleição nas eleições de outubro. O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina amanhã (15).
O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de
prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).
Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.
O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura foi feita pela defesa dele.
Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra
a decisão do Supremo serem julgados. A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa
porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.
Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando os danos à liberdade
de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao
paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia
15/8 defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.
A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base
na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.