A socióloga Thais Moya, colunista do 247, continua sua série de artigos demonstrando que os
ministros do STF e Raquel Dodge sempre defenderam que tratados internacionais sobre
direitos humanos ratificados pelo país são superiores à lei local; agora é a vez do ex advogado
do PCC Alexandre de Moraes; ele afrontou a ONU a respeito da liminar concedida a Lula; no
entanto, em vídeo-aula em 2010, garantiu que os tratados estão mesmo acima da lei nacional;
assista a aula de 7min42.
“Cada macaco no seu galho” – esse foi o deboche do ministro do STF, nomeado pelo Golpe,
Alexandre de Moraes, na última terça (veja aqui) acerca da liminar do Comitê Internacional dos
Direitos Humanos da ONU que requereu do Estado brasileiro a garantia da candidatura equânime de
Lula. Completou dizendo que a liminar do Comitê da ONU é apenas uma “opinião” que não precisa
ser acatada.
No entanto, parece que o ex-secretário de Segurança Pública de Alckmin não contava que uma vídeo-
aula que deu sobre tratados internacionais e a Súmula Vinculante 25 revelaria sua mentira e
manipulação política para manter Lula inelegível.
Em sua aula, Alexandre de Moraes explica detalhadamente como os tratados internacionais sobre
direitos humanos ratificados pelo Brasil receberam status supralegal, por meio da decisão do
colegiado do STF que derrubou a validade da prisão por dívida em razão do Pacto Internacional de
São José da Costa Rica proibir, o que resultou na Súmula Vinculante 25.
Reparem que o ministro elogia essa característica de nosso ordenamento jurídico, ou seja, celebra o
respeito e prioridade dada aos tratados internacionais sobre direitos humanos. Porém,
misteriosamente, agora, que a jurisprudência deve ser aplicada em benefício de Lula, o ministro se
fez de ignorante e estimula um rompimento gravíssimo com nosso Estado de direito.
A cada dia, mais provas revelam o Golpe e demonstram como o Judiciário é um importante
protagonista dele.
Assista a aula de Moraes. Como professor, para ele não é "cada macaco no seu galho". A aula de
7min42 foi num curso virtual da GEN-Atlas, em 2010:
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