TOFFOLI PÕE NO MORO A TORNOZELEIRA DO DIRCEU

Dallagnol ofende ministro do Supremo!  

Ministro Dias Toffoli manda tirar tornozeleira eletrônica de 

Dirceu
Por Gabriela Coelho, no Conjur
Mandar o ex-ministro José Dirceu usar tornozeleiras eletrônicas depois de solto foi uma forma de
desrespeitar a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar soltá-lo. Por isso o
ministro Dias Toffoli determinou a imediata soltura de Dirceu, conforme a decisão da terça-feira
(26/6) da turma. A liminar é desta segunda-feira (2/7).
Quando mandou soltar José Dirceu, Supremo não falou nada sobre medidas cautelares. Aplicação de
tornozeleira, por ordem de Moro, desobedeceu a decisão da 2ª Turma, afirma Toffoli.
"O STF, sob pena de se comprometerem as elevadas funções que a Constituição lhe conferiu, não 

pode ter seus julgados desobedecidos. O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com 

extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora 

determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Tribunal", diz a 

liminar.
A aplicação da tornozeleira foi decidida pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de 

Curitiba e responsável pela "lava jato" no Paraná. De ofício, ele argumentou que, como o STF 

mandou soltar Dirceu, o ex-ministro voltou a estar submetido a medidas cautelares, conforme havia 

sido decidido em março de 2017, quando a 2ª Turma cassou a preventiva de Dirceu.

Segundo Toffoli, a decisão, além de ilegal e de afrontar o entendimento do STF, usurpou a 

competência da Vara Federal de Execução Penal do Distrito Federal, já que Dirceu está preso na 

Papuda, em Brasília.
Mas o ministro explica que a 2ª Turma, "em nenhum momento", tratou de medidas cautelares. 

Apenas concedeu a liberdade, em decisão tomada de ofício, já que Dirceu não estava preso 

preventivamente, mas cumpria pena antecipada por ter sua condenação confirma pelo Tribunal 

Federal Regional da 4ª Região.
De acordo com o advogado Pierpaolo Bottini, a decisão do ministro Toffoli foi correta. "Assegurou o 

respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua, seus efeitos fossem minimizados por juiz 

de primeiro grau", disse.
"Felizmente o ministro Dias Toffoli cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem 

jurisdição e de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs", completou 

o advogado Leonadro Yarochewsky. "A decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar 

aquele que pensa estar acima da lei e da própria Suprema Corte."
Rcl 30.245
Clique aqui para ler a decisão----------------------------------------------------

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou nesta segunda-feira (2) decisão 

do juiz Sergio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira 

eletrônica.

Toffoli considerou que Moro extravasou sua competência ao impor a Dirceu outras medidas 

cautelares, como o uso de tornozeleira.
“O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas 

competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em 

desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em 

decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para 

assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, escreveu 

o ministro do STF.

Ainda segundo Toffoli, questões atinentes à execução provisória da pena ou a medidas cautelares 

diversas da prisão –que não foram impostas pelo STF– deveriam ter sido apreciadas pela Vara de 

Execução Penal do Distrito Federal, que tem a jurisdição sobre o processo de execução de Dirceu, e 

não pelo juiz de Curitiba.
Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília, até obter o habeas corpus. Ele foi condenado em 

segunda instância na Lava Jato a 30 anos e nove meses de prisão.
O argumento da Segunda Turma para lhe conceder o habeas corpus de ofício foi a plausibilidade 

jurídica de seu recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no tocante à dosimetria (tamanho da 

pena).
Toffoli determinou que Moro seja comunicado com urgência sobre sua decisão de retirar a 

tornozeleira eletrônica.
O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa de Curitiba, disse que Toffoli cancelou as medidas 

impostas a "seu ex-chefe" - o hoje magistrado trabalhou na Casa Civil quando Dirceu esteve à frente 

da pasta.