O Judge Murrow burlou sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deixou de fazer o
registro obrigatório de sua palestra em maio, em Nova York, em evento da organização de
"networking" e lobby fundada e controlada por João Doria, a Lide; a atividade, pelas normas
do CNJ, deveria ter sido registrada no máximo até 16 de junho, para eventual verificação de
conflito de interesse.
247 - Sergio Moro não registrou no sistema de transparência da Justiça Federal sua participação como palestrante em Nova York num evento promovido pelo Lide, empresa de "networking" e lobby fundada por João Doria e controlada até hoje pelo político tucano. Realizada em 16 de maio, a palestra de Moro no chamado Lide Brazilian Investment Forum contou com a presença de cerca de 190 analistas de rating, banqueiros, empresários e investidores, segundo informou a empresa posteriormente. O registro desse tipo de atividade é obrigatório para os magistrados.
A revelação é do repórter Ricardo Mendonça. A falta de registro é um desrespeito a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em tese, deveria controlar a atividade dos juízes no país. A participação de juiz como palestrante, conferencista, moderador ou debatedor em evento privado é considerada "atividade de docência" e deve ser informada ao respectivo tribunal em até 30 dias. Serve para eventuais aferições de situações de impedimento -ou seja, para verificar se há conflito de interesse na presença do magistrado num evento, como foi o caso da presença de Moro num encontro de João Doria. O magistrado deve registrar a data de participação, tema da palestra, local do evento e entidade promotora -Moro escondeu sua participação do sistema do CNJ.
A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou ao repórter que não possui registro da participação de Moro no evento. "Cabe informar, em complementação, que no período de 11 de maio a 19 de maio de 2018 o referido juiz federal esteve de férias", ressaltou. "À reportagem, sem analisar o caso específico de Moro, o CNJ afirmou que sua resolução sobre palestras de magistrados 'não faz exceção' para os que estão em férias", escreveu Mendonça.
A listagem das cinco palestras registradas de Moro em 2018 no site da Justiça Federal do Paraná exibe tema, data e local de cada evento, mas, diferentemente do que determina o CNJ, não há qualquer informação sobre quais foram as entidades promotoras. Sem a indicação do organizador ou contratante da palestra, ou seja, daquelas organizações ou pessoas que financiam a atividade, o "sistema de transparência" fica opaco e impede uma avaliação mais precisa de uma situação de suspeição.
A assessoria de imprensa de Moro afirmou em nota, a título de explicação, wue ele não inseriu a palestra ao grupo de João Dória no sistema do CNJ por falta de tempo.
Leia a íntegra aqui.
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