ADVOGADOS PERSISTEM E ENCAMINHAM AO MPF PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA MORO

Segundo Jorge Garcia, um dos autores da peça de notícia-crime enviada à Procuradoria 

Regional da República da 4ª Região (PRR4), “o juiz Sergio Moro cometeu crime de 

prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente 

contrariando expressa disposição de lei”

Fernanda Canofre, Sul 21 - Cinco advogados gaúchos apresentaram uma peça de notícia-crime à 

Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), pedindo investigação da conduta do juiz 

Sergio Moro, da 13ª Vara da Fazenda em Curitiba, no caso do habeas corpus ao ex-presidente Luiz 

Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto 

Alegre, nesta terça-feira (17).

Na peça, subscrita por cerca de 250 advogados, os autores afirmam que Moro teria cometido crime 

de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, conforme havia sido 

determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 8ª 

Região (TRF4), no fim de semana do vai e vem de decisões judiciais no caso.

“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de 

ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido 

processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já 

havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando 

termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade co-autora, na condição de não ser o 

juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma 

Jorge Garcia, um dos autores.
Um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, o deputado Wadih Damous (PT), 

acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público investigue essa conduta e 

abra procedimento judicial contra o juiz Sergio Moro. A democracia não pode conviver com juízes 

que agem fora da lei”, disse.

Lula estava cético quanto à soltura
O pedido de habeas corpus para Lula foi apresentado ao TRF4 no dia 6 de julho, uma sexta-feira. Por 

isso, o caso caiu nas mãos do desembargador plantonista, Rogério Favreto. Favreto concedeu a 

soltura do petista por acreditar que havia “fato novo” em seu processo, devido à demora nas decisões 

para concessão de entrevistas, o que poderia atrapalhar as chances de Lula como pré-candidato à 

presidência da República, diante de adversários.

No domingo (8), porém, quando a decisão foi publicada, o que se viu foi uma batalhão de decisões 

com despachos do juiz Sergio Moro, mesmo em período de férias, João Pedro Gebran Neto, relator 

do processo que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e 

do próprio presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os três rejeitavam a decisão de 

Favreto.
O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), um dos autores do pedido de HC, ao lado de 

Damous e Paulo Teixeira (PT), diz que chegou a ter esperança de ver a soltura cumprida. Por volta 

das 10h30 de domingo, quando havia saído a primeira decisão de Favreto favorável a Lula, ele conta 

que aguardava os trâmites na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre 

pena, quando ouviu de um agente da PF que a ordem não seria cumprida.

“Quando o agente chegou para nós e disse isso, sinceramente, achei que era uma brincadeira. Era tão 

estapafúrdio. O advogado do presidente Lula [Luiz Carlos da Rocha] argumentou que a decisão do 

desembargador Favreto não dizia respeito à Vara de Moro. [O agente da PF] disse: ‘olha, 

lamentavelmente é o Sergio Moro, vocês têm que se colocar na minha posição’. É tão descarado o 

ato criminoso de descumprimento de decisão judicial que não era escondido de ninguém. E eles 

falavam isso com naturalidade”, conta ele.

Pimenta diz que os deputados e advogados também estranharam o fato de o terceiro despacho de 

Favreto, reafirmando a decisão favorável do HC e dando prazo de uma hora para que a soltura se 

cumprisse, demorar a aparecer no sistema da PF. Apesar da decisão publicada, os agentes alegavam 

que não tinham a ordem em mãos. Ele diz que espera que “todos esses personagens, que agiram de 

maneira criminosa, naquele domingo, terão que ser identificados e responsabilizados”.
Segundo o parlamentar, o ex-presidente teria se mostrado “bastante cético” quanto à possibilidade de 

ser solto. Durante todo o dia, advogados e Damous estiveram em contato com Lula.

“Como o presidente Lula tem claro que a prisão dele é uma prisão política, sem provas, sem crimes, 

que tem fundamentalmente a intenção de interferir no processo eleitoral, para impedir sua 

candidatura, ele nunca acreditou que aquela ordem judicial fosse ser cumprida. De fato, ele tinha 

razão”, afirma Pimenta.