ADVOGADOS PELA DEMOCRACIA PEDEM PRISÃO DE MORO E DO DELEGADO ROBERVAL

Os advogados pela democracia acaba de protocolar junto ao TRF-4 um pedido de prisão de 

Sergio Moro e do delegado Roberval Vicalvi, que, por enquanto, se nega a libertar o ex-

presidente Lula; os dois seriam enquadrados no artigo 330 do Código Penal, que prevê prisão 

de 15 dias a seis meses e 319, com pena de detenção de três meses a um ano.

Agência Brasil: O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, 

divulgou nota em que afirma que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal, de 

férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento 

da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando 

o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal, que não poderia atuar neste domingo 

(8).”

“É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um 

jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta o texto 

constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva 

(CF/88, art. 5º, LVII)”, diz Zanin.
“O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a 

liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de 

acusação”, acrescenta a defesa.

Segundo Cristiano Zanin, a atuação do juiz Moro e do Ministério Público Federal para impedir o 

cumprimento de uma decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é vítima de 

“abuso” e “má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
A defesa do ex-presidente usará de todos os meios legalmente previstos nos procedimentos judiciais 

e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para 

reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento 

justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito, finaliza a 

nota.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por 

determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de 

prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da 

Justiça.
Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus 

ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não 

tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal também se posicionou de 

forma contrária à soltura.

O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-

presidente.