A "DODGE 61"
Por Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e
Por Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e
Livre-Docente de Direito Processual Penal pela Uerj.
– MAIS UM CASO LULA. MAIS UMA ACUSAÇÃO TEMERÁRIA !!!
– COLOCAR À DISPOSIÇÃO DE ALGUÉM OS VALORES DE UMA CONTA BANCÁRIA
NÃO SIGNIFICA QUE ESTE ALGUÉM RECEBEU ESTES VALORES OU MESMO PARTE
DELES.
– DENÚNCIA QUE MAIS PARECE A PEÇA PROCESSUAL CHAMADA DE ALEGAÇÕES
FINAIS !!!
Mais uma vez, o Ministério Público Federal demonstra uma absoluta falta de técnica ao elaborar uma
Mais uma vez, o Ministério Público Federal demonstra uma absoluta falta de técnica ao elaborar uma
denúncia (petição inicial da ação penal pública). Desta feita, o defeito é da própria Procuradoria
Geral da República.
A criticada denúncia – que pode ser acessada através do link abaixo – além de repetitiva, transcreve
trechos de depoimentos de testemunhas e delatores, reproduz documentos, etc., sendo absolutamente
contraditória no que diz respeito à imputação feita ao ex-presidente Lula.
Ela começa afirmando que o ex-presidente Lula e outros acusados “receberam de MARCELO
Ela começa afirmando que o ex-presidente Lula e outros acusados “receberam de MARCELO
ODEBRECHT quarenta milhões de dólares (ou R$ 64 milhões de reais)”.
Entretanto, no parágrafo seguinte, a própria denúncia demonstra que o ex-presidente Lula NÃO
Entretanto, no parágrafo seguinte, a própria denúncia demonstra que o ex-presidente Lula NÃO
recebeu dinheiro algum do Marcelo Odebrecht, afirmando:
“O valor milionário ficou à disposição do PT dali em diante em uma conta mantida pela
“O valor milionário ficou à disposição do PT dali em diante em uma conta mantida pela
ODEBRECHT para despesas que fossem indicada pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores,
ora denunciados”. (trecho da denúncia. O erro de concordância verbal é do original !!!).
Ora, dizer que eu tenho disponível algum valor na conta bancária de outrem significa que eu recebi
Ora, dizer que eu tenho disponível algum valor na conta bancária de outrem significa que eu recebi
este dinheiro ??? Lógico que o dinheiro não me foi entregue, que eu não o recebi !!!
O escandaloso é que, ao que parece, não existe uma conta bancária. Na verdade, trata-se de uma
O escandaloso é que, ao que parece, não existe uma conta bancária. Na verdade, trata-se de uma
escrituração unilateral da empresa Odebrecht !!! A denúncia fala em “conta corrente para o futuro” …
Em outras palavras, uma mera promessa de disponibilização de numerário em favor do Partido dos
Em outras palavras, uma mera promessa de disponibilização de numerário em favor do Partido dos
Trabalhadores. Como acusar o ex-presidente de ‘RECEBER” se nenhuma verba pecuniária lhe foi
entregue ou transferida ???
Vale dizer, o dinheiro continuou no patrimônio do titular da conta corrente (escritural da empresa) !!!
Esta acusação está parecendo com aquela temerária acusação do Triplex que o Lula teria recebido
Vale dizer, o dinheiro continuou no patrimônio do titular da conta corrente (escritural da empresa) !!!
Esta acusação está parecendo com aquela temerária acusação do Triplex que o Lula teria recebido
sem receber !!!
Importante notar que a própria acusação diz que a tal conta corrente da Odebrecht foi aberta em
Importante notar que a própria acusação diz que a tal conta corrente da Odebrecht foi aberta em
2008, “para arrecadação de vantagens indevidas no interesse do Partido do Trabalhadores”, (página
22 da denúncia).
A inépcia da acusação é evidente. Disponibilizar alguma coisa não é transferir a propriedade desta
coisa. É uma questão de lógica.
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