terça-feira, 8 de maio de 2018

EX ADVOGADO DO PCC NO SUPREMO TIRA CASO AÉCIO DO STF E MANDA PARA A 1ª INSTÂNCIA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou para a primeira instância seis inquéritos e 
uma ação penal contra parlamentares, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG), informa 
jornalista Daniela Lima, da Folha; investigação trata da acusação de que o senador tucano, 
quando governador de Minas, participou da montagem de um suposto cartel que fraudou 
licitações para construir a Cidade Administrativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou processos contra políticos do PSDB começar do 
zero na primeira instância. Dentre os beneficiados pela medida estão o senador mineiro Aécio Neves 
e os deputados paranaenses Valdir Rossoni e Luís Nishimori.
Os processos foram remetidos às justiças de Minas Gerais e do Paraná, haja vista o novo 
entendimento acerca do ‘foro por prerrogativa de função’ que prevê permanência no STF apenas as 
ações cujos crimes ocorreram durante o mandato do parlamentar e estejam ligados às funções do 
cargo.
Quando é acionada contra políticos do PSDB, a Justiça costuma demorar bastante para decidir. Vide 
caso do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, que recentemente obteve o benefício de um 
novo julgamento. Sua ação penal demorou mais de 12 anos para ser apreciada, mesmo assim não 
foram esgotados os recursos na segunda instância. (A ação contra Lula demorou seis meses).
No caso de Aécio, a bronca dele é de quando era governador de Minas. O tucano teria fraudado 
licitações para construir a Cidade Administrativa.
Já Valdir Rossoni responde por prevaricação e é investigado na Operação Quadro Negro.
Luís Nishimori respondia no STF pelo emprego de nove “funcionários fantasmas” quando era 
deputado estadual no Paraná, entre os anos de 2003 e 2010, implicando desvio do total de R$ 2,8 
milhões.
Além do trio — Aécio, Rossoni e Nishimori –, a decisão do ministro Alexandre de Moraes também 
beneficiou mais cinco parlamentares: Roberto Rodrigues Goes, César Hallum, Carlos Henrique 
Amorim, Lamarck Gomes e Ricardo Cavalcanti.
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