Ex Advogado do PCC, Moraes libera uso da força contra Caminhoneiros - E Luiz
Fuck declara que Essa "greve", não deve ser resolvida pelo tribunal, e sim por um "ato de
força"; os inimigos do Brasil, no entanto, não são os caminhoneiros, mas sim os golpistas que
implantaram na Petrobras uma política de preços contrária aos interesses nacionais
Jornal GGN - Horas antes do governo anunciar o uso das Forças Armadas para conter a
greve dos caminhoneiros, Michel Temer recorreu ao ministro que ele indicou ao Supremo
Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e obteve uma liminar que proíbe qualquer tipo de
ato dos manifestantes. Só que essa medida extrapola a lei e contraria jurisprudência do
próprio Supremo.
Segundo reportagem da Folha deste sábado, a liminar "impede que o movimento ocupe
qualquer lugar nas rodovias, mesmo que parcialmente e para realização de protesto,
inclusive no acostamento", determinando multa a "entidades e aos motoristas
pessoalmente, caso resistam a cumprir a decisão."
A questão é que parte do Judiciário reconhece que "a paralisação dos caminhoneiros estaria
Jornal GGN - Horas antes do governo anunciar o uso das Forças Armadas para conter a
greve dos caminhoneiros, Michel Temer recorreu ao ministro que ele indicou ao Supremo
Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e obteve uma liminar que proíbe qualquer tipo de
ato dos manifestantes. Só que essa medida extrapola a lei e contraria jurisprudência do
próprio Supremo.
Segundo reportagem da Folha deste sábado, a liminar "impede que o movimento ocupe
qualquer lugar nas rodovias, mesmo que parcialmente e para realização de protesto,
inclusive no acostamento", determinando multa a "entidades e aos motoristas
pessoalmente, caso resistam a cumprir a decisão."
A questão é que parte do Judiciário reconhece que "a paralisação dos caminhoneiros estaria
abrangida pelo direito de manifestação e de greve sem abuso", uma vez que a categoria
informou que não tem obstruído a passagem de carros ou materiais imprecindíveis, como
ambulâncias, medicamentos e perecíveis, nem retirado o direito de ir e vir de cidadões.
Abuso seria configurado apenas se houvesse o bloqueio total e permanente das rodovias.
Por isso, a liminar de Moraes extrapolou a lei que garante o direito à manifestação, apenas
para garantir que os "interesses do governo" não sejam contrariados, indicou a Folha.
"A liminar dada por Alexandre de Moraes --único ministro dentre os 11 do STF que foi
indicado por Temer-- pode ser confrontada com uma jurisprudência do tribunal que tem
declarado, ao longo dos anos, que o direito à manifestação é também um direito de
incomodar, não cabendo ao Judiciário, ou ao Estado, entrar no mérito de sua legitimidade",
acrescentou.
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