segunda-feira, 2 de abril de 2018

A MAGISTOCRACIA NÃO TRABALHA!

R$ 1 mil por minuto de trabalho! Nem tráfico de escravas brancas!

A batalha pelo aumento salarial fantasiado de auxílio-moradia (com isenção tributária) é 
exemplo menor de uma patologia profunda. O líder momentâneo da causa é um magistocrata 
de raiz, o ministro Luiz Fux. Quatro anos - e mais de R$ 5 bilhões - depois, retirou o caso da 
pauta do STF e afirmou que a Câmara de Conciliação do governo federal vai buscar “saída de 
consenso” entre as partes. Pretexto malandro, pois não há partes a ser conciliadas diante da 
situação legal. A desfaçatez é a de sempre. Foi o mesmo ministro que, ao fazer lobby pela 
nomeação de sua filha de 35 anos de idade a desembargadora do Rio de Janeiro, dizia: “É o 
sonho dela. É tudo o que posso deixar pra ela”. Deu certo. A família agradece.
semana
(...) Um conjunto de regras editadas durante e entre o Estado Novo (1937-1945) e [o regime] militar 
(1964-1985) permite aos 11 ministros da corte 88 dias de descanso ao ano, além dos sábados e 
domingos, norma que se estende a todos os magistrados.
(...) Os ministros e demais juízes do país têm direito a 60 dias de férias ao ano. No caso do Supremo, 
elas acontecem em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas 
vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254, para um salário de R$ 33.763), totalizando R$ 
22,5 mil ao ano. (...) 
Além das férias, há o recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, norma prevista na 
mesma lei 5.010, de 1966, que organiza a Justiça Federal. Os magistrados contam também com 18 
feriados ao ano, seis a mais do que a população em geral —dois a mais na Semana Santa, um feriado 
forense em agosto, o dia do servidor (28 de outubro, fruto de decreto do Estado Novo), a véspera de 
Finados e 8 de dezembro, dia consagrado à Justiça.
Excluídas as interseções entre férias, feriados e recesso, chega-se aos 88 dias de descanso, o que 
resulta em 196 dias úteis ao longo do ano —contra 227 em outras áreas do serviço público e na 
iniciativa privada. (...)
E na mesma Fel-lha: TSE paga R$ 1 mil a ministros por sessões de menos de 2 minutos
Às 9h34 do dia 16 de novembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes convidou os outros cinco 
colegas a se sentar para dar início a mais uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Um minuto e 18 
segundos depois, todos começaram a se levantar para ir embora, fazendo jus cada um a R$ 1.012,89. 
Esse é o valor pago a cada ministro por comparecimento às reuniões de julgamento da corte eleitoral.
Na sessão relâmpago de 2017 — talvez a mais rápida da história do tribunal—, a fase de julgamento 
em si durou 21 segundos.
“Senhores ministros, não havendo mais processos em mesa, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada essa sessão, que deve ter sido uma das mais rápidas da história”, afirmou Mendes, ministro 
também do Supremo Tribunal Federal e então presidente do TSE, entre risos dele e dos colegas.
Nos 21 segundos de julgamento, decidiu-se pela negativa unânime de sete recursos, média de três 
segundos para cada um dos processos, todos lidos de forma genérica e acelerada pelo ministro. 
Nenhum dos outros cinco colegas abriu a boca. (...)

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