Jornal GGN - O inquérito que investigava o governador do Paraná, Beto Richa, por desvios na Receita Estadual foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte rejeitou por 4 votos a 1 o seguimento das apurações contra Richa, porque a acusação traz um delator que não poderia ter fechado acordo com o Ministério Público Estadual.
Isso porque as acusações do ex-auditor da Receita Estadual, Luís Antônio de Souza, recaem contra o governador Beto Richa que, por sua vez, pela cargo, tem foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, outra delação deveria ser fechada entre Souza e o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e não o estadual.
A decisão já havia sido tomada pelo ministro Gilmar Mendes, ainda em dezembro do último ano, após a defesa de Beto Richa entrar com um Habeas Corpus no Supremo pedindo a suspensão das investiações. Gilmar é relator do caso.
Acompanharam essa posição os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Já o ministro Edson Fachin reconheceu que houve, sim, a usurpaçãzo de competência, ou seja, que outro órgão seria o responsável por investigar, mas que compete ao STJ decidir se paralisa ou não o inquérito.
No processo, desencadeado pela Operação Publicano, empresas de Londrina, no Paraná, teriam pago propina a agentes públicos e outros investigados em troca de benefícios fiscais na Receita Estadual. Luís Antônio de Souza, que é o delator do caso e era auditor, informou que parte do montante foi destinado à campanha de Richa às eleições em 2014.
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