"JUSTISSA": INQUÉRITO DE JUCÁ É ARQUIVADO NO STF APÓS 14 ANOS

Prescreveu. Com o Supremo, com tudo.

Após 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito aberto para investigar 

o presidente do PMDB e líder do governo do Senado foi arquivado por prescrição. O senador 

Romero Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, 

localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito. A decisão de arquivar foi tomada pelo relator, 

ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesses casos, a 

praxe é atender o pedido do órgão acusador.

Pelas regras da prescrição, ele poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam 

ocorrido em 2001. O prazo terminou, portanto, em 2017. O caso foi denunciado em 2002, começou a 

ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF 

em 2004.

“Os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos 

Assentados de Roraima – CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de 

Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação 

ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões 

de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, 

também destinatário de valores espúrios”, diz trecho do despacho de Marco Aurélio.
Jucá era acusado de peculato, crime definido assim no Código Penal: “Apropriar-se o funcionário 

público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse 

em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O delito dá pena de dois a 12 anos 

de prisão.

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