Em meio à intervenção militar no Rio, passou batido para muita gente a negativa do juiz
Sérgio Moro para que as doações empresariais aos institutos de FHC, Sarney e Itamar fossem
abertas; ao negar acesso às doações de tucanos e emedebistas, Moro alegou que “a solicitação
junto à Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão
sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”.
Blog Esmael Morais - Em meio à intervenção militar no Rio, passou batido para muita gente a
negativa do juiz Sérgio Moro para que as doações empresariais aos institutos de FHC, Sarney e
Itamar fossem abertos. O pedido para que viessem a público essas informações partiu de Paulo
Okamotto, presidente do ‘devassado’ Instituto Lula.
Ao negar acesso às doações de tucanos e emedebistas, Moro alegou que “a solicitação junto à
Ao negar acesso às doações de tucanos e emedebistas, Moro alegou que “a solicitação junto à
Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de
seu envolvimento em ilícitos”.
O magistrado da lava jato defendeu o respeito ao sigilo para os ex-presidentes Fernando Henrique
Cardoso, Itamar Franco (já falecido) e José Sarney.
“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”,
“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”,
despachou o juiz Sérgio Moro completando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria
interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das
entidades sem base indiciária de crimes”.
Por outro lado, na mesma decisão, Moro determinou que o Ministério da Cultura abra as
informações acerca da concessão de benefícios da Lei Rouanet para financiar a conservação dos
acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O Minc tem 20 dias para
responder ao magistrado.
Um comentário:
Não é preciso ser um "expert" em direito para saber que o juiz não tem competência para autorizar a quebra de sigilos de nenhum pessoa e de nenhuma organização que não esteja envolvida em cometimentos de crimes. Qual os crimes que o Instituto FHC, dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney cometeram? Qual o embasamento jurídico para se tirar o sigilo de doações dessas empresas? Para o magistrado, "a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos", pois tal ato poderia ser interpretado como coercitivo. O magistrado, contudo, apontou que a defesa do Paulo Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz. Não vejo nenhum comentário a respeito do fato que o juiz acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Paulo Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Ademais esse fato ocorreu no ano passado, em fevereiro de 2017, ou seja, não passou batido, vocês é que estão atrasados, como sempre.
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