PIMENTA DENUNCIA “GORJETA” MILIONÁRIA PARA O MP NOS ACORDOS DE DELAÇÃO

Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) traz à tona uma revelação gravíssima: contra a lei, a 

força-tarefa da Operação Lava Jato destinou um percentual de multa de acordo de leniência 

de investigados para o Ministério Público; esse pedido já havia sido feito pela Procuradoria 

Geral da República ao STF em junho de 2016 e negado à época pelo ministro Teori Zavascki; 

mesmo assim, uma cláusula nesse sentido consta no acordo firmado entre os advogados dos 

donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3 bilhões ilegalmente no âmbito da 

investigação; "A inclusão desta cláusula é uma evidente afronta à legislação", afirma o 

deputado, que anuncia que irá ao Supremo questionar a decisão do MPF

Rio Grande do Sul 247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) faz nesta manhã uma denúncia 

gravíssima contra o Ministério Público Federal.
De acordo com o parlamentar, a força-tarefa da Operação Lava Jato incluiu uma cláusula em um 

acordo firmado entre os advogados dos donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3 

bilhões ilegalmente no âmbito da investigação, destinando um percentual da multa dos investigados 

para o MPF.

A cláusula, divulgada pelo deputado no Twitter, informa que 90% dos recursos serão destinados à 

Petrobras, como ressarcimento, e 10% "aos órgãos de persecução penal". "A inclusão desta cláusula 

é uma evidente afronta à legislação", afirma o deputado, que anuncia que irá ao Supremo questionar 

o caso.

Em junho de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo 

Tribunal Federal que o MPF ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-

diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O pedido foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, hoje falecido. O magistrado 

considerou o pedido sem justificativa legal (relembre aqui). À época, especialistas criticaram a 

tentativa.
"Mesmo o STF considerando nula essa possibilidade, os Golden Boys não desistiram de colocar a 

mão nessa bolada, e Sérgio Moro o que fez? Acordos de leniência e as delações, após 'acordados'
pelo MPF/Lava Jato, com os advogados das partes, têm que ser homologados por Moro", publicou 

Pimenta.
Ele lembra que, "entre as graves denúncias apresentadas por Tacla Duran na CPMI, uma delas foi a 

facilidade e os valores irrisórios de algumas multas estabelecidas pelos bravos procuradores em 

algumas delações. No caso dos 'donos de fato' do Mein Bank, multa irrisória e 6 viagens por ano 

para o exterior".

Em referência ao acordo de Marcos Pereira Bolinski, Vinicius Borin e Luiz Augusto França, do 

Mein Bank, Pimenta ressalta que o acordo com o Ministério Público visa o pagamento de uma multa 

de apenas R$ 1 milhão e permissão de seis viagens por ano para o exterior. "Será que o MPF ganhou 

algo em troca?", questiona o deputado.

Sobre a cláusula publicada por ele, o parlamentar indaga: "foi homologada por Sérgio Moro. Qual o 

valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?". 

"Formalizarei hoje está denúncia, mas solicito a todos(as) q tiverem acesso a Moro e aos 

procuradores que façam que questionem esses fatos", anunciou Pimenta.

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