Moro e Aécio na festa da Istoé, mais conhecida como QuantoÉ
Publicado no blog do Marcelo Auler.
Acostumados com o apoio da opinião pública, devidamente inebriada pelo
noticiário da mídia conservadora, partícipes e defensores da Operação Lava Jato
começam a se preocupar com a promoção de debates em torno dos métodos
utilizados pela mesma.
Só este “incômodo” justifica iniciativas ocorridas nos últimos dias, sejam elas a
defesa expressa – ainda que atropelando a lei – da sentença de Sérgio Moro
condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou tentativas mais
bizarras de barrar eventos agendados para os próximos dias.
Como noticiamos em No dia do Pendura, Moro será o Judas, na próxima sexta-
feira, 11 de agosto, data comemorativa da instalação dos cursos Jurídicos no
país, dois eventos foram marcados por quem se opõem aos métodos – não ao
combate à corrupção – da Lava Jato.
Em Curitiba, um Júri Popular irá colocá-la nos banco dos réus. No Rio, em ato
público com a presença de Lula, será lançado, no final da tarde, o livro
“Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”, na Faculdade Nacional
de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Campos de
Santana, centro do Rio.
Dois dias antes de ser realizado, o Tribunal Popular, indiretamente, prestou um
importante papel . Revelou a divisão existente na Procuradoria da República,
com uma ala – minoritária? – mais conservadora e outra legalista, que opta por
respeitar ao pé da letra a Constituição. Venceu a legalidade.
As procuradoras regionais dos Direitos do Cida/dão, Eloisa Helena Machado e
Kristiana Koliski Taguchi, rejeitaram liminarmente, nesta terça-feira (08/08) a
representação em que o procurador da República de Bento Gonçalves (RS),
Alexandre Schneider, pedia o impedimento do Tribunal do Júri. Para ele, o
evento é uma “ação coordenada voltada a achincalhar o sistema Judiciário e o
Parquet”.
Ao decidirem pelo arquivamento do pedido, as duas colegas de Schneider lhe
deram uma lição: “A proteção estatal ao direito de cada cidadão expressar as
suas opiniões e ideias de forma livre, respeitadas as balizas constitucionais e
convencionais que vedam a veiculação de discursos discriminatórios e/ou
atentatórios ao princípio da dignidade da pessoa humana, exige a contenção da
sanha repressora do poder estatal mesmo no caso em que as ideias propagadas
pelos seus administrados possam ser consideradas “estranhas, insuportáveis,
extravagantes, audaciosas ou inaceitáveis pela maior parte da população“.
A representação do procurador de Bento Gonçalves resume a apreensão
que no Tribunal Popular está causando em setores mais conservadores
do Judiciário
O pedido de Schneider, que trabalha a 472Km em linha reta de Curitiba, foi uma
atitude censora para impedir a realização do Tribunal do Júri. No ofício
encaminhado à procuradora chefe da Procuradoria da República no Paraná,
Paula Cristina Contithá, em 3 de agosto, defende a tese de que “se encontra em
curso ação coordenada voltada a achincalhar o sistema Judiciário e o Parquet, de
molde a deturpar, para tanto, os mais basilares conceitos de processo penal com
o nítido propósito de desinformar e iludira a sociedade brasileira quanto aos
fatos, com o propósito inconfessável de deslegitimar os membros do MPF e da
Justiça Federal“.
Na representação, alega que o evento de Curitiba pode induzir o cidadão a erro,
numa interpretação limitada da capacidade de percepção da sociedade: “a
inclusão do tema notoriamente remissivo ao poder Judiciário, especificamente a
expressão Tribunal Popular, tal qual o estado-jurisdição, importa em flagrante
potencial de induzir cidadãos a erro. e criar falso senso de autoridade pública
àqueles que pretendem desenvolver esta atividade de forma teatral“.
Suas colegas, porém, mostraram entendimento bem diverso ao considerarem
“natural que casos de grande repercussão nacional e ampla cobertura midiática,
como as investigações e julgamento levados a cabo no âmbito da “Operação
Lava Jato”, despertem o interesse da comunidade em geral e provoquem reações
variadas, entre os diversos setores da sociedade, sejam eles favoráveis ou
contrários ao trabalho dos agentes públicos envolvidos“.
Também consideraram normal o uso da expressão Tribunal sem que isso enseje
“o condão de, por si só, produzir qualquer tipo de associação plausível entre o
julgamento simulado a ser realizado na ocasião (com a exposição de argumentos
favoráveis e contrários aos trabalhos realizados na “Operação Lava Jato”) com
as atividades próprias do Estado-jurisdição“. (…)
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