Afranio Jardim detona Moro e a sua nova denúncia contra Lula: “Incompetência gritante. Imputação bizarra!”

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito 
Processual Penal da UERJ, no Facebook, sobre a nova 
denúncia do juiz Sérgio Moro contra o ex-prersidente Lula: “A 
sua incompetência é gritante. O suposto crime não é da 
competência da Justiça Federal e o foro competente é o local 
da alegada infração (São Paulo). A imputação é bizarra!!!”

Às vésperas da votação sobre Temer, Moro torna Lula réu pelo sítio de Atibaia

Jornal GGN – Um dia antes da Câmara votar a denúncia contra Michel Temer a reboque da delação da JBS, o juiz Sergio Moro decidiu acolher o pedido dos procuradores e tornar Lula réu pela terceira vez em Curitiba, agora por causa do caso do sítio de Atibaia.
A denúncia, que foi apresentada a Moro em 22 de maio, sustenta que a Odebrecht, OAS e a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.
No despacho, Moro diz que demorou a apreciar a denúncia “pois (estava) ocupado com processos com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho [OAS] na ação penal conexa 5046512-94.2016.4.04.7000 [caso triplex]”.
Lula é réu em Curitiba numa ação que envolve suposto pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht, incluindo a compra de um terreno que o Instituto Lula nunca usou, além de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
No caso triplex, Lula já foi condenado a 9 anos e meio de prisão por Moro, além do pagamento de multa que ultrapassa os R$ 13 milhões. A sentença foi proferida após a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer.
Também se tonaram réus nessa terceira ação penal o empresário Emilio Odebrecht, o advogado de Lula Roberto Teixeira, os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, além de Paulo Gordilho, Agenor Franklin Medeiros, Léo Pinheiro, todos da OAS.
Rogério Aurélio Pimentel, segurança de Lula, Fernando Bittar, o verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Bumlai completam o time de acusados.
Ao Estadão, a força-tarefa de Curitiba afirmou que “anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal.”

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