por Luiz Carlos Azenha
O golpe perpetrado por Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco terá um impacto dramático num setor da economia essencial à integração nacional, com consequências de longo prazo que serão sentidas por milhões de brasileiros, denuncia Rangel Alves, diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA).
O debate sobre o assunto talvez tenha ficado submerso à esquerda porque a origem do desastre se deu no governo Dilma, que promoveu as primeiras grandes privatizações do setor — “concessões”, enfatizavam petistas à época: Guarulhos, Campinas, Confins, Brasília e o Galeão, no Rio de Janeiro.
As chamadas “joias da coroa”, altamente lucrativas, foram entregues a grandes grupos econômicos, muitos dos quais ligados ao capital internacional, com a justificativa de que um Fundo Nacional da Aviação Civil administraria as receitas aplicando na expansão da malha aeroviária.
Seriam, nos planos do governo deposto, até 800 aeroportos regionais atendendo às cidades de 100 mil habitantes ou mais.
Com isso, justificou-se o desmanche da Infraero, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, criada em 1973.
A empresa tem mais de 10 mil funcionários.
No passado, a Infraero sempre trabalhou com a ideia do subsídio cruzado: o lucro obtido nos aeroportos mais rentáveis sustentava a manutenção dos deficitários.
O argumento para desmontar esta lógica é de que a Infraero não geraria dinheiro suficiente para todos os novos investimentos necessários no setor.
Segundo Rangel, o projeto de Dilma foi golpeado junto com a mandatária.
Hoje, o dirigente sindical se pergunta onde foi parar o dinheiro obtido com a “privataria” das joias da coroa”.
Suspeita que foi usado para reforçar o caixa do governo no momento em que Temer precisava “pagar” pelo golpe.
Enquanto isso, as tarifas nos aeroportos dispararam, do preço escandaloso do estacionamento em Guarulhos ao cafezinho que custa uma refeição em Brasília.
Com a gentrificação dos aeroportos, só Aécio Neves pode cuidar da expansão da malha aeroviária
A classe média, enfim, teve sua vingança: boa parte das classes C,D e E foi espantada dos aeroportos, que voltaram a ser enclaves dos mais ricos com lojas luxuosas e um aspecto de shopping center.
“Acabou a função social do aeroporto”, denuncia Rangel.
Morador de Joinville, em Santa Catarina, mas originário do Rio Grande do Sul, ele exemplifica com a sua própria rotina o drama que muitos brasileiros acreditavam estar a caminho do fim: “Para fazer esta viagem de avião, tenho de voar de Joinville até São Paulo e só dali para minha cidade de origem”.
Com o lucro dos aeroportos mais rentáveis na mão de grupos econômicos que só pensam em dinheiro, Rangel acredita que os aeroportos regionais e locais correm o risco de serem transferidos para estados e municípios falidos.
Ou seja, ele e outros sindicalistas temem que a malha aeroviária brasileira, fora das grandes metrópoles e cidades principais, corre o risco de ter o mesmo destino das antigas estações de trem.
Rangel diz que hoje companhias aéreas e empresas concessionárias duelam por seus interesses no Congresso, deixando os passageiros em terceiro plano.
Funcionário de carreira da Infraero, ele reconhece que a empresa foi historicamente utilizada como cabide de emprego. Mas nem a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), nem a Secretaria de Aviação Civil, que tem status de ministério e é ligada diretamente à presidência da República, administram com eficiência o setor.
Os indicados não são do ramo e frequentemente atravessam a porta giratória, ora trabalhando como servidores públicos, ora ligados a interesses privados.
Rangel Alves diz que é questão de tempo até que estourem grandes escândalos relativos às obras de construção e ampliação dos aeroportos no período da Copa do Mundo.
Ele estranha a falta de ação do Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente considerando que as obras foram financiadas pelo BNDES — ou seja, o Tesouro, que já havia bancado a construção original dos aeroportos, pagou pela modernização de bens públicos em seguida entregues à iniciativa privada.
Sindicalistas ligados ao setor querem uma CPI para tratar do assunto. Um deles, Alex Fabiano Oliveira da Costa, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (ANEI), chegou a registrar em cartório que temia pela própria vida.
Ele foi um dos participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados que tratou da privatização da Infraero (ver o discurso de Alex acima e a íntegra abaixo).
Assim como Michel Temer fez carreira achacando empresários do porto de Santos, o hoje ministro da Casa Civil Eliseu Padilha subiu na vida tomando dinheiro de empreiteiras no Rio Grande do Sul.
Padilha, significativamente, foi ministro dos Transportes de Fernando Henrique Cardoso de 1997 a 2001. No segundo governo Dilma, foi ministro da Secretaria de Aviação Civil.
Para o sindicalista Rangel Alves, Padilha e Moreira Franco foram os artífices da privataria dos aeroportos no segundo mandato de Dilma.
Sob Temer, Moreira Franco assumiu o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) antes de ser guindado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Presidiu”, assim, a privatização de mais quatro aeroportos: a alemã Fraport ficou com os de Fortaleza e Porto Alegre, a francesa Vinci ficou com o de Salvador e a suiça Zurich com o de Florianópolis.
“Reconquistamos credibilidade no cenário internacional”, festejou Temer à época.
Para o diretor do Sindicato dos Aeroportuários, o motivo da comemoração é outro: o esquema dos aeroportos faz parte da montagem do caixa de campanha do PMDB para 2018.
Se Temer não for derrubado, o dinheiro para a sobrevivência política “da turma” dele está garantido, sustenta Rangel Alves.
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