JUIZECO ERRA EM 70% DAS PENAS

Tribunal absolve 30% dos que ele condenou 

Via AbEstadão:

A absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – acusado de corrupção passiva, lavagem de 

dinheiro e associação criminosa –, nesta terça-feira, 27, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região 

(TRF-4), integra um porcentual de 30% de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que já se 

livraram das penas na segunda instância.
Dos 43 casos de Moro que chegaram ao tribunal, 12 resultaram em absolvição. Em 13 processos 

houve aumento de pena; em cinco, redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Ou seja, em 

quase 70% dos casos as decisões do juiz titular da 13.ª Vara Federal foram reformadas pelo TRF-4 .
A corte, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa 

Catarina e Paraná. Composta por três desembargadores, a 8.ª Turma Criminal é responsável por 

julgar as sentenças de Moro em segunda instância. No caso de Vaccari, o tribunal informou que os 

desembargadores entenderam que as provas contra o réu eram “insuficientes” e se basearam “apenas 

em delações premiadas”.

Essa decisão foi a que mais repercutiu até o momento por se tratar de um tema bastante polêmico no 

âmbito das investigações e sentenças proferidas na Lava Jato. “A delação não é considerada uma 

prova definitiva, algo que possa ser responsável por colocar alguém na cadeia”, disse Marcelo 

Figueiredo, professor de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-

SP). “Nesse sentido (a delação), faz parte de uma narrativa, tem de estar dentro de um contexto de 

investigação. Por isso, absolver alguém que tenha sido delatado não é um problema e não causa 

espanto.” 

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