Caravana Cidadania Ribeirinha vai atender comunidades do Rio Arapiuns

A mãe Marilane Cardoso, feliz com o pai Rubervaldo Santos, que reconheceu seu filho Rubens 

Santos Cardoso.

Um dos primeiros passos para o exercício da cidadania é o reconhecimento das pessoas perante o
Estado, através da emissão de documentos civis para que possam sobretudo ter acesso aos seus
direitos sociais. Mas esta condição básica ainda não está acessível a toda a população,
principalmente para os moradores de áreas distantes dos centros urbanos como das zonas rurais da
Amazonia.
É para melhorar esta realidade que estão sendo realizados mutirões de justiça móvel diretamente nas
comunidades ribeirinhas da região Baixo Amazonas, a partir de uma parceria entre a Defensoria
Pública do Pará(DPE/PA) e o Projeto Saúde e Alegria (PSA), com apoio da Fundação Konrad
Adenauer (KAS).

O primeiro mutirao de justiça móvel, realizado no Centro Experimental Floresta Ativa (Nov.2016)

O trabalho é feito através do projeto Balcão de Direitos da DPE/PA que tem por objetivo levar a
cidadania ao alcance do cidadão, resgatando sua dignidade e garantindo seus direitos constitucionais.
Em sua segunda edição na região, o atendimento será feito dia 22/06 na comunidade de Anã, e dia
23/06 na Vila de São Pedro, ambas no Rio Arapiuns, Município de Santarém.
Através do Balcão de Direitos, os comunitários podem emitir documentos como certidão de
nascimento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, além de realizar consultas jurídicas e
reconhecimento voluntário de paternidade.
A primeira edição, na forma de Caravanas de Cidadania Ribeirinha,aconteceu no mês de novembro
de 2016 na comunidade de Anumã e Carão, no Centro Experimental Floresta Ativa (CEFA),
atendendo também as localidades do entorno. Na oportunidade, foram realizados mais de 600
atendimentos.
“A defensoria pública foi criada principalmente para atender aqueles cidadãos que não tem
condições financeiras, para aqueles que não tem o básico. Muitas vezes, por exemplo, o cidadão não
tem acesso ao seu direito à saúde. A defensoria pública atua para que o Estado cumpra seu papel. Para que o cidadão possa requerer seus direitos, o acesso à documentação é um dos primeiros passos
do exercício da cidadania”, argumenta o defensor público Fabiano Narciso, um dos responsáveis
pelo projeto.
O defensor explica que a parceria se dá porque “o PSA tem acesso a lugares que o Estado ainda não
chega, por dificuldades diversas. Então essa parceria é fundamental. Nós queremos que essa
atividade tenha uma regularidade, porque as distâncias dos lugares onde as pessoas moram não pode
ser um impeditivo para que o cidadão possa ter acesso aos mesmos direitos dos que moram na
capital”.
Para o Coordenador do PSA, Caetano Scannavino, a parceria é de grande importância. “Muitas
crianças nascem e não são registradas, ficam fora do sistema público, que já é de dificil acesso
nessas áreas mais remotas. Mas essas populações tem o mesmo direito que qualquer outro brasileiro. Por isso a importância de somar esforços com o Estado para fazer acontecer. Se tem cidadãos, o
lugar não pode ser empecilho."

O defensor público Fabiano de Lima Narciso faz a entrega simbólica dos documentos emitidos 

na primeira caravana

Uma das beneficiadas das primeiras caravanas foi Dona Rosinélia Costa, da comunidade de Anumã.
“Tirei a segunda via do meu registro de nascimento e a primeira dos meus filhos. Essa oportunidade
foi muito boa e eu aproveitei, porque veio aqui na comunidade. Muitas pessoas como eu não tem
muitas condições de ir até a cidade para tirar seus documentos”.
Quem também aproveitou foi Dona Jucilete dos Santos Souza, da Aldeia Araçazal. “Foi ótimo!
Porque a carência da população é grande. Muitas crianças que não tinham documento, encontravam
dificuldade até pra se matricular na escola”.
Na primeira edição da parceria com o Saúde e Alegria, foi também um sucesso o serviço de emissao
de Atestado de Reconhecimento de Paternidade. Foi o caso de Rubervaldo de Sousa Santos, que
reconheceu seu filho Rubens Renan Santos Cardoso, que teve com Marilane Cardoso. A novidade
desta nova caravana, será o teste de DNA que ajudará no processo.
"Ter conseguido levar também o reconhecimento da paternidade foi importante num país onde a
questão de genero ainda engatinha. Me emocionei quando vi as mães rindo de orelha a orelha ao ver
os pais assumindo oficialmente seus filhos", confessou Caetano.
Além destes atendimentos, “estamos também trazendo palestras educativas para a população,
principalmente sobre o tema da violência doméstica e sexualidade de menores de idades. Falamos da
importância dos homens respeitarem as mulheres. Explicamos como funciona a lei Maria da Penha,
que surgiu da necessidade de proteção maior à mulher, porque infelizmente no nosso pais ainda
existe uma cultura de agressão. Explicamos a importância das pessoas conhecerem as leis, e
principalmente as mulheres tomarem atitude de denunciar essas agressões. Da mesma forma falamos
da proteção às crianças. Temos infelizmente muitos casos de abusos e violência sexual contra
crianças e adolescentes. Por isso estamos explicando quais as leis que protegem e como as pessoas
podem prevenir e denunciar estas agressões”, disse o defensor público Daniel Archer.

Defensor Público, Fabiano de Lima Narciso e o Coordenador do PSA, Caetano Scannavino

Abaixo, todos os serviços que serão oferecidos:
Dia 22/06 na Vila de Anã
Dia 23/06 na Vila de São Pedro

ATENDIMENTO NA ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
Emissão de REGISTRO DE IDENTIDADE (em parceria com a Polícia Civil)
Obrigatório a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original e comprovante de 

residência;
Emissão de CPF (em parceria com a Receita Federal);
 Qualquer idade, mas a partir dos 17 anos é obrigatória a apresentação do título de eleitor;
 Necessária certidão de nascimento ou identidade e comprovante de residência;
 A 2ª via tem que apresentar o número do CPF, e se for maior de 18 anos, junto o título de eleitor;
Emissão de CARTEIRA DE TRABALHO DIGITALIZADA (em parceria com o MTE);
 A partir de 14 anos;
 Necessária identidade ou certidão de nascimento original e uma foto;
 A 2ª via precisa da carteira de trabalho anterior;
Emissão de FOTOGRAFIA 3x4.
 Somente com a senha da identidade ou carteira de trabalho;
 3 fotos para cada pessoa;
ATENDIMENTO JURÍDICO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL:
Registro de Extemporâneos (1ª via de Certidão de Nascimento realizado fora do prazo legal)
 2 (duas) testemunhas com idade compatível à do requerente, que apresente RG e CPF;
 01 foto 3x4;
Solicitações de 2ª Vias de Certidões de Nascimento/Casamento/Óbito;
(Somente os registrados nos cartórios do município) certidão de nascimento ou RG
Retificações de Registros de Nascimentos/Casamento/Óbitos;
(Somente os registrados nos cartórios do município) certidão de nascimento ou RG