Do detrito sólido de maré baixa:
TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos de 87 testemunhas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus em
favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberando-o de comparecer aos depoimentos das 87
testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. O caso, apurado pela Operação Lava-Jato, diz respeito a despesas do petista
que teriam sido pagas pela empreiteira Odebrecht, como a compra de um terreno para o Instituto
Lula e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo.
No mês passado, o juiz Sérgio Moro, relator da Lava-Jato na primeira instância, considerou “bastante
exagerado” o número de testemunhas e exigiu a presença de Lula em todos os depoimentos. Autor
da decisão do TRF, o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni disse que cabe ao réu decidir se
participará das audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas de defesa. “Não parece razoável
exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria
defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O
acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”.
O juiz ainda acrescentou. “O caso ora tratado não guarda semelhança com a necessidade de
comparecimento pessoal do réu para o seu interrogatório pessoal, cuja ausência injustificada poderia,
inclusive, acarretar-lhe a decretação de revelia”. (...)
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