LUIGI FERRAJOLI, JURISTA DE REPUTAÇÃO MUNDIAL, CONDENA ABUSOS DA LAVA JATO

Um dos teóricos citados com bastante frequência pelos procuradores da República e pelo juiz 

Sérgio Moro nos processos da Lava Jato, Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior 

reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os métodos da operação; “Podemos notar 

singulares violações, como a difusão e a publicação das interceptações promovidas pelo próprio 

juiz instrutor e traços típicos de impedimento", exemplificou; "Esta confusão entre acusação e 

justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]", avaliou; a fala do jurista ocorreu neste 

mês no Parlamento italiano na capital, Roma; 

Do Justificando

Luigi Ferrajoli, um dos juristas de maior reconhecimento no mundo, denunciou de forma dura os 

métodos da Operação Lava Jato capitaneada pelo juiz Federal Sérgio Moro como um processo de 

perseguição e espetacularização midiática. Ferrajoli ainda denunciou a fragilidade jurídica do 

processo de impeachment que afastou Dilma Rousseff do poder, relacionando-o com a Operação em 

curso em Curitiba e falou sobre como o populismo jurídico tem sido um grave problema para as 

democracias liberais.
A fala do jurista ocorreu neste mês no Parlamento italiano na capital, Roma. Ao lado de Cristiano 

Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente, Ferrajoli afirmou que 

o constitucionalismo brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mas falhou em não impedir o 

crescimento da onda de populismo jurídico crescente no país que impulsionou tanto a Operação Lava 

Jato, quanto o Impeachment.

O curioso é que Luigi Ferrajoli é um dos teóricos citados com bastante frequência pelos 

Procuradores da República e pelo Juiz Federal Sérgio Moro nos processos da Operação Lava Jato. 

No entanto, apesar da deferência atribuída a ele, isso não obstou duras críticas às violações 

cometidas no processo – “podemos notar singulares violações, como a difusão e a publicação das 

interceptações promovidas pelo próprio juiz instrutor e traços típicos de impedimento. (…) Esta 

confusão entre acusação e justiça é o primeiro traço do impedimento [de Moro]. O andamento de 

mão única do processo, que não tem parte contraditória e possui apenas uma pessoa que acusa e 

julga”. 

Para o jurista, Moro é impedido de julgar pois não se comporta como um juiz, mas como um 

acusador – “Impressionante traço [de impedimento de Moro] é o que está provocando esta 

demonização pública do Lula. A espetacularização do processo, o fato do juiz Sérgio Moro ou do 

Ministério Público ir à televisão para falar deste processo, promover coletivas de imprensa e 

acusações externas a série documental do processo do investigado. Isso tudo constitui, em outras 

palavras, na criação da figura do inimigo” – afirmou. 

Existe uma forma horrenda de populismo, que não é o populismo político, mas o populismo 

judiciário. E esse [da Lava Jato] pode representar um perigo para a cultura jurídica, que deve 

ficar atenta de maneira alarmante para proteger a própria jurisdição e a credibilidade do direito.– 
Luigi Ferrajoli, em palestra no Parlamento da Itália.

Ferrajoli ainda sustentou que, na sua visão, a Operação tem servido como instrumento para 

inviabilizar o ex-presidente politicamente com vistas para a próxima eleição de 2018 – “Acredito que 

o verdadeiro sentido político desta história é uma Operação que tenta desabilitar Lula de se lançar 

candidato à próxima eleição presidencial”.
O jurista afirmou que o populismo judicial tem contribuído para a crise das democracias mundiais e 

isso deveria criar a preocupação não apenas de quem se opõe ao autoritarismo jurídico, como 

também dos liberais que no Brasil se viram no campo de intensos apoiadores no início da Operação, 

como também foram entusiastas do processo de impeachment – “nós estamos diante de uma fase 

geral de crises nas nossas democracias, que se manifestam das maneiras mais diversas. Mas essa é 

uma crise muito singular que deveria criar alarde, a começar pelos liberais. Também estamos diante 

de formas mais que intoleráveis de exibicionismo de protagonismo judicial, que contam com o 

consenso público para legitimar suas ações”.

“Acredito que estamos diante de uma patologia gravíssima, que é essa jurisdição de exceção. Ela é 

criada majoritariamente pelos abusos, mas provavelmente também porque existem defeitos no 

sistema processual brasileiro, o qual permite esses abusos. Ou seja, o caráter fortemente inquisitório 

do processo penal brasileiro” – concluiu.

Impeachment
Na palestra, o doutrinador ainda citou o processo de impeachment na análise da crise institucional 

brasileira ante os abusos jurídicos. Para ele, não houve motivo para justificar o afastamento de Dilma 

Rousseff – “O impeachment consiste no processo em que a acusação de subversão democrática é 

cometida através destes tipos de crime. E aqui não tem nenhuma subversão. A única acusação contra 

ela [Dilma Rousseff] é de não ter comunicado o banco que gerencia as contas do Brasil e ter, 

digamos, usado os fundos para um outra determinada despesa além do previsto. Nenhuma dessas 

duas ilegalidades correspondem a um dos sete tipos de crimes usados para impeachment”.
“Tivemos um impeachment que destituiu um presidente com base em um clamor de desconfiança, 

porque não houve nenhum processo, nenhum contraditório. É uma lesão gigantesca aos direitos dos 

cidadãos” – concluiu.

Veja a palestra na íntegra com legenda, a qual está em uma versão primária, mas pode ser 

compreendida.