Gilmar Mendes foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Rede
Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira contra a lei da terceirização, sancionada por Michel
Temer na sexta-feira.
A ação busca declarar que a lei afronta a Constituição e que, portanto, não deve ser aplicada.
“Não cabe ao Poder Legislativo assenhorear-se de projeto de iniciativa extraparlamentar como se
A ação busca declarar que a lei afronta a Constituição e que, portanto, não deve ser aplicada.
“Não cabe ao Poder Legislativo assenhorear-se de projeto de iniciativa extraparlamentar como se
fosse seu, usurpando-lhe a paternidade”, diz o texto.
O Brasil é o país das coincidências.
O Brasil é o país das coincidências.
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