Jornal GGN – Absolvido por Sérgio Moro, na operação Carbono 14, um desdobramento da Lava Jato, o jornalista Breno Altman alerta que outros três réus, no mesmo processo que respondeu, foram injustiçados no inquérito aberto em meados do ano passado por uma denúncia do Ministério Público Federal. São eles o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e os empresários Ronan Maria Pinto e Enivaldo Quadrado, todos condenados a cinco anos de prisão por suposta lavagem de dinheiro.
Em entrevista a Luis Nassif, no programa Sala de visitas, Altman apontou as principais incoerências no processo que nasceu de denúncias feitas pelo publicitário Marcos Valério, como contrapartida de um acordo de delação premiada, que ele propôs em troca de redução da pena que cumpre por participação no esquema do mensalão. Valério afirmou ao Ministério Público Federal ter informações que poderiam ligar o Petrolão ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Porém, após um ano de investigações a justiça de Curitiba encontrou pontos desconexos nas informações relatadas pelo publicitário, uma delas envolvendo Breno Altman, que acabou sendo absolvido por Sérgio Moro. No final das contas, a Carbono 14 resultou em um processo de apenas 36 páginas, onde o assunto Celso Daniel desapareceu por falta de provas consistentes, restando apenas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro que determinaram as condenações de Delúbio Soares, Enivaldo Quadrado e Ronan Maria Pinto, além de outros réus arrolados no processo.
Breno alerta, entretanto, que até mesmo as provas documentadas pelo MPF para justificar as condenações são frágeis. O MPF diz que Delúbio foi o beneficiado final de parte de um empréstimo de R$ 12 milhões que o Partido dos Trabalhadores conseguiu junto ao banco Schahin.
Como o partido não tinha crédito para fazer esse empréstimo, o contrato com o banco foi feito em nome do pecuarista José Carlos Bumlai. Cinco anos depois deste empréstimo, que já tinha sido quitado por Bumlai, o grupo Schahin foi contratado pela Petrobras para uma operação de leasing tomado pela estatal para a construção de sondas.
Para o MPF, mesmo tendo se passado cinco anos de um empréstimo quitado, a contratação dos serviços da Schahin pela Petrobras era prova de corrupção, levando também a uma condenação de nove anos de prisão do pecuarista Bumlai. Altman salienta, entretanto, que um empréstimo feito por terceiros nunca foi crime no Brasil e, ainda, que a tese do MPF de que o contrato do grupo Schahin com a Petrobras não poderia ser utilizado como prova de que o empréstimo (já pago) feito por Bumlai previa uma negociação ilícita que o banco esperava firmar com a petroleira cinco anos mais tarde.
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Veja a seguir os trechos da entrevista onde Breno explica todas as falhas do processo:
Luis Nassif - Nas entrevistas que você deu [após sua absolvição para os jornais impressos, você] colocou mais dois injustiçados. Quem eram?
Breno Altman - Eu acho que tem mais três injustiçados, para te falar a verdade. Primeiro, o principal réu Ronan Maria Pinto. Sem qualquer juízo de valor sobre sua atividade empresarial, o Ronan Maria Pinto tomou um dinheiro emprestado. Esse dinheiro emprestado a investigação prova que tem como origem, supostamente, o empréstimo que o senhor [José Carlos] Bumlai teria feito junto ao banco Schahin, e cinco anos depois teria sido pago, também supostamente, com uma operação na Petrobras. Qual é a responsabilidade do Ronan Maria Pinto de saber qual é a origem dos recursos? Qual é a prova?
Luis Nassif - Ele tomou onde esse recurso?
Breno Altman - Ele tomou em uma empresa de crédito.
Luis Nassif - Numa empresa de crédito?
Breno Altman - Sim, de uma empresa de crédito, que foi absolvido, o dono da empresa de crédito que empresta o dinheiro ao senhor Ronan Maria Pinto foi absolvido.
Luis Nassif - Mas qual é a relação?
Breno Altman - O dinheiro teria sido empréstimo do Bumlai, ele teria repassado esses recursos para o Bertin. O Bertin, que é um frigorífico, teria repassado esses recursos para a Remar, que é essa empresa de crédito. E essa empresa de crédito teria emprestado ao senhor Ronan Maria Pinto. Esse é caminho que é identificado no processo.
Luis Nassif - A Remar, qual é o tamanho?
Breno Altman - A Remar é uma empresa de crédito normal, grande, especializada em cobranças e crédito no Rio de Janeiro. O proprietário da Remar foi absolvido porque a lavagem de dinheiro exige prova de dolo. A lavagem de dinheiro só existe quando a pessoa sabe que a origem dos recursos é ilegal. Isso manda a lei.
Luis Nassif - Ela captava o depósito e emprestava?
Breno Altman - Claro. É obrigatório saber que ouve origem criminosa dos recursos, não basta ter havido transferência dos recursos ilegais. Tem que ter consciência. Isso está chancelado em jurisprudência no STF [Supremo Tribunal Federal].
Luis Nassif - Quer dizer o Bertin aplicava nela, provavelmente, com juros de mercado maior.
Breno Altman - Exatamente, e esses recursos da Remar foram emprestados ao doutor Ronan Maria Pinto.
Luis Nassif - Quer dizer, entre o Schahin, e aqui [Remar] são cinco anos?
Breno Altman - Cinco anos, até que foi pago. Como não havia obrigação do senhor Osvaldo, o proprietário da Remar, de saber que, eventualmente, esse recurso tinha origem ilegal, ele foi absolvido. E o senhor Ronan foi condenado. Qual é a congruência disso? Por que quem tomou o empréstimo teria a obrigação de saber do eventual dolo, da eventual lavagem de dinheiro dolosa, e quem emprestou não? Essa é uma injustiça.
A segunda injustiça tem a ver com o senhor Enivaldo Quadrado. O senhor Marcos Valério, que foi uma espécie de delator premiado, informal, que inventou uma série de mentiras, inclusive minha, envolvendo, que depois se provaram mentirosas, por declaração do próprio juiz Moro. O próprio Ministério Público pede a absolvição do Marcos Valério. O senhor Erivaldo Quadrado era apresentado como uma pessoa que teria ajudado o senhor Marcos Valério na confecção dos contratos do empréstimo. Como pode, o mandante e operador da primeira tentativa de empréstimo, da primeira construção de empréstimo, ter sido absolvido, e o seu eventual auxiliar, cujo o único papel no empréstimo teria sido transmitir informações de um lugar para o outro, ter sido condenado?
Luis Nassif - Isso aí tudo o pessoal de Curitiba? Os procuradores de Curitiba?
Breno Altman - Terceiro, e principal injustiça, Delúbio Soares, que eu estou convencido que o único motivo da condenação é o fato de ele ter sido do PT. O Delúbio não participa de nenhum dos supostos episódios de lavagem. Ele teria participado de uma reunião na qual o senhor Bumlai teria dito que aceitava fazer o empréstimo, supostamente, em nome do Partido dos Trabalhadores.
Ora, um empréstimo não é um crime. Inclusive empréstimo terceirizado, basta a gente ver o que acontece no país hoje. O quando uma empresa não tem crédito na praça? Ela pede para uma empresa amiga que levante o crédito e repasse. Não há ilegalidade nisso. Um partido político, muito dificilmente vai conseguir recursos em bancos. Como é que uma entidade, uma instituição pública como um partido, uma associação de benemerência, um clube sem fins lucrativos, como eles operam no mercado financeiro, muitas vezes? Eles pedem pro seus sócios, ou pede pra amigos levantarem recursos em seus nomes, e fazem entre esses amigos ou sócios contratos privados de empréstimos.
Luis Nassif - Você tem o tal do empréstimo do Bumlai, agora ele tem alguma forma de pagamento...
Breno Altman - Qual é o problema fundamental: há um empréstimo. Bumlai toma o empréstimo, supostamente esse empréstimo era para o partido dos trabalhadores. Nisso não há crime nenhum. É disso que o Delúbio é acusado, eles participaram de uma reunião que, supostamente, na qual o Bumlai teria dito que o empréstimo tinha como destino o Partido dos Trabalhadores. Fato que o Delúbio nega, e apenas e então somente por isso, pela afirmação do Bumlai, o Delúbio é condenado, sem prova nenhuma, e sem ter participado de nenhuma lavagem do dinheiro. Porque a tomada do empréstimo não é lavagem.
Luis Nassif - É um empréstimo formal.
Breno Altman - Formal. Qual é a operação de maquiagem acusatória que faz o Ministério Público? Eles pegam um fato que ocorre cinco anos depois, supostamente o Schahin teria liquidado esse empréstimo de uma forma fraudulenta quando recebeu o contrato da construção de uma plataforma da Petrobras.
Luis Nassif - Ele já era fornecedor da Petrobras...
Breno Altman - Sim. Então é acusado o senhor Bumlai de ter sido o intermediário, entre a Petrobras e o banco Schahin, para, saindo essa plataforma com a ajuda do senhor Nestor Cerveró, a concessão desse contrato da tal plataforma liquidar o empréstimo feito pelo Bumlai, cinco anos antes.
Ora, ainda que essa história seja verdadeira, qual é a prova de que quando o empréstimo foi fornecido, já se sabia que o pagamento seria ilegal? Cinco anos antes? Ou seja, o empréstimo é totalmente legal. Ele não implicou em fraude nenhuma. O banco Schahin não emprestou recursos públicos, e sim recursos próprios, cobrou juros de mercado, o contrato passou pelas mãos de diversos peritos. É um contrato com taxas de juros normais, com prazos normais, esse contrato foi seguidamente cobrado do senhor Bumlai, várias formas de pagamento foram negociadas, o senhor Bumlai não pagou, ao longo de anos. O que o senhor Delúbio tem a ver com isso? O que o PT tem a ver com isso? Ou seja, fizeram uma forçação de barra: pegaram um fato supostamente criminoso, ocorrido em 2009, que teria sido o pagamento do Banco Schahin através desse contrato para a construção e operação dessa plataforma da Petrobras e pegam esse fato e dizem: 'bom, se o contrato de empréstimo foi liquidado de forma criminosa, por consequência o empréstimo era criminoso'.
E fizeram-se, tão somente, porque só pode haver crime de lavagem se tem fato antecedente. Não pode existir lavagem de dinheiro pela nossa legislação, sem que tenha havido um crime antecedente que tenha gerado recursos que precisavam ser lavados.
Luis Nassif - E qual é a do Marcos Valério com você?
Breno Altman - Eu só posso especular, não tenho informação. O Marcos Valério, em 2012, desesperadamente condenado no processo do Mensalão busca uma delação premiada, e ele tem uma audiência com o Ministério Público, se não me engano de Minas Gerais, no qual ele se oferece pra fazer uma delação premiada, e ele diz que entre outros fatos que ele teria a relatar, estaria esse suposto empréstimo que teria sido feito pelo senhor Ronan Maria Pinto. Ele fala de uma reunião na qual estaria presente o Ronan, o senhor Silvio Pereira, ele e eu. Nunca existiu essa reunião, aliás, o Ministério Público, não cita nas suas alegações finais que ele solicitou à Polícia Federal que investigassem junto aos hotéis, porque a reunião teria acontecido num hotel de São Paulo, chamado Pullman, solicitou ao hotel nas datas aventadas pelo senhor Marcos Valério provas da presença daquelas pessoas, nas câmeras da vigilância do hotel, e não havia prova nenhuma.
Luis Nassif - E não incluíram isso no processo?
Breno Altman - Não. O Ministério Público brincou de um negócio que chama pular amarelinha, os advogados chamam desse jeito. O que é pular amarelinha? Essa prova eu falo, essa prova eu não falo, essa prova eu falo, essa prova não falo. Ao longo desse ano fui aprendendo várias expressões do jargão jurídico.
O Marcos Valério, eu creio, que inventou a história dessa reunião, que os outros três participantes negam: Ronan, nega, Silvio Pereira nega e, evidentemente, eu nego. Inventou isso como uma maneira de dizer que ele tinha informações sobre o PT. Ele tinha que colocar o Silvio Pereira nessa história e eu acho que ele me coloca por conta das minhas relações notórias com Partido dos Trabalhadores, com o José Dirceu, com o Lula. Tem que colocar um personagem. Evidentemente que ele não podia colocar o Lula, ou o José Dirceu em uma reunião desse tipo.
Então eu acho que ele calculou: vou colocar uma pessoa que eu possa dizer depois que era o representante. É a única explicação que tenho, porque é uma sórdida mentira.
Eu jamais estive pessoalmente com o Marcos Valério. O conheci em atividades públicas do PT, na época em que ele tinha relações com a tesouraria do PT. Devo tê-lo visto em duas ou três atividades das quais tinha 20, 30, 10 pessoas. Nunca troquei palavra com ele, não me lembro de ter sequer cumprimentado.
Luis Nassif - Essa entrevista eu dedico, particularmente, ao Ministro Luis Roberto Barroso, aquele que acha que o estado de exceção se justifica. Ministro, isso é um dos exemplos do que o senhor ajudou a criar nesse país.
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