10 ARGUMENTOS CONTRA AS MENTIRAS DO GOVERNO POSTIÇO SOBRE PREVIDÊNCIA

Na tentativa de reverter a elevada rejeição que a reforma da Previdência tem junto aos 

trabalhadores e mesmo entre os que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o 

país, o governo federal lançou uma campanha onde afirma que estão falando mentiras sobre o 

assunto. Com a ajuda da professora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro 

(UFRJ), o site The Intercept desmente todas as afirmações do ministro Aposentado de luxo do 

Banco de Boston Henrique Meireles. 

Por Helena Borges, The Intercept

“Tem muita gente falando muitas mentiras a
respeito da Previdência”, alerta logo de início o
vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo
governo federal. Publicado no canal do YouTube
“Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em
canais de televisão desde então, o vídeo afirma
que uma das falácias disseminadas seria a
necessidade de trabalhar 49 anos para ter
aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma
categoricamente a apresentadora.
Cinco dias depois, no entanto, um documento
produzido pela equipe do deputado Arthur Maia
(PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos.
O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.

Com inspiração na peça produzida pelo governo, The Intercept Brasil elencou 10 argumentos usados 

pelo governo para defender a proposta de Reforma da Previdência apresentada por ele e convidou a 

professora Denise Lobato Gentil, do departamento Economia da Universidade Federal do Rio de 

Janeiro, especializada em Macroeconomia e Economia do Setor Público, para comentar cada um. Os 

argumentos foram todos tirados de discursos e entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique 

Meirelles.

1 - “Sem reforma, gasto previdenciário vai a 17,2% do PIB em 2060”

Para fazer uma projeção segura, é necessário trabalhar com uma margem de erro, e não tratar os 

números com determinismo, como faz o ministro. A professora cita o exemplo do Banco Central 

estipulando a inflação prevista para um ano: “Ele diz ‘vai estar entre…’ e aí estabelece um intervalo 

de confiança. Se acerta naquele intervalo, está cumprindo a meta”. Já a proposta da Reforma da 

Previdência não faz isso: o ministro dá um número com exatidão até nos décimos.
Previsões econômicas também costumam apresentar, pelo menos, três “cenários possíveis”. Isso é 

feito para se abranger possibilidades de crises ou de melhoras no plano econômico. O governo 

trabalha com apenas uma possibilidade.

2 - “Estados ficam insustentáveis sem uma reforma”

A especialista afirma que é necessário investigar a raiz do problema em cada estado e que o

“discurso oficial” — todos estão endividados por questões previdenciárias — joga a culpa sobre 

quem não foi responsável pelos problemas.

Ela cita como exemplo o Rio de Janeiro, que considera o mais encrencado: “Dizer que o estado está 

quebrado é de fato uma platitude, se você não disser quem causou”. E explica que o maior problema 

foi o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ter sido “desfalcado” pelo governo Sérgio 

Cabral (PMDB-RJ).

Duas saídas estratégicas sugeridas para a crise do Rio foram a suspensão da dívida do estado com a 

União e a revisão de desonerações concedidas em impostos, como o ICMS e o IPVA.

3 - “Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas porque esperaram por muitos anos”

Em países europeus existe uma idade mínima e uma idade de referência: “A mínima é aquela em que

um europeu pode se aposentar sem ganhar a aposentadoria integral, com 57, 58 ou 59 anos. A idade 

de referência que é 65 anos”. O governo brasileiro quer “tomar atitudes” ainda mais “dramáticas”, 

elevando a idade mínima aos patamares daquela usada como referência em outros países.
Muitos também estão revendo as regras de aposentadoria escritas depois de 2008, mas para diminuir 

as exigências. Na França, os dois candidatos que foram para o segundo turno falam em rever o 

tempo de contribuição exigido. No Japão, ele foi reduzido de 25 para 10 anos recentemente.

Por último, Lobato lembra que a presidente do FMI, Christine Lagarde chamou a atenção do 

ministro Henrique Meirelles em Davos (Suíça), durante o Fórum Econômico Mundial. Após uma 

apresentação de Meirelles sobre o ajuste fiscal e a Reforma da Previdência, Lagarde afirmou que a 

prioridade deveria ser combater as desigualdades sociais e alfinetou: “Não sei por que as pessoas não 

escutaram (que a desigualdade é nociva), mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram 

que não era problema deles”.

4 - “É fundamental para a recuperação da economia em 2017” 

No curto prazo, a maior possibilidade, segundo a professora, é que a reforma agrave a situação da 

Previdência, “porque a gente já sabe que, ao anunciar a Reforma da Previdência, houve uma corrida 

às aposentadorias”. Ela ressalta que os aportes em previdências privadas aumentaram em 2016 e que 

devem continuar a subir em 2017.
No longo prazo, Lobato explica que a reforma vai desestimular o recolhimento do benefício, porque 

as pessoas acharão que não conseguirão contribuir o suficiente para se aposentar e, por considerar 

que nunca alcançarão os requisitos, vão desistir de contribuir: “Elas vão preferir contribuir com um 

plano privado. Aliás, esse é o projeto: estimular os fundos privados de aposentadoria”.
Outro fator que puxa a receita da previdência para baixo, no curto prazo, é o desemprego. Foram 

encerrados 1.3 milhão de postos de trabalho em 2016 e, em janeiro e fevereiro, os índices 

continuaram aumentando. Com a perda de empregos, a receita tende a cair. No longo prazo, a Lei de 

Terceirização pode complicar ainda mais esse cenário, com a transformação de muitos trabalhadores 

em Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem menos para a Previdência.

5 - “Não vai prejudicar o trabalho com menor renda” 

Em primeiro lugar, a nova aposentadoria não desprezará mais, no cálculo do valor a ser pago, os

25% da contribuição referente aos menores salários do trabalhador. Será feito com base na média do 

valor total contribuído. Isso significa incluir o período em que o trabalhador recebia um salário baixo 

e, portanto, puxa a média para baixo.

Para o trabalhador com menor renda, porém, a situação é ainda mais perigosa porque, em geral, são 

trabalhadores informais. A professora lembra que a taxa de informalidade no Brasil é superior a 

40%: “você tem aí muita gente que sequer receberá um benefício previdenciário. O governo não fez 

nenhuma reforma para incluí-los, o que já é um equívoco”.

6 - “Preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres” 

A juventude do nordeste e da periferia das grandes cidades será a mais afetada e mais empobrecida. 

A expectativa de vida dos homens do nordeste e do norte é muito mais baixa do que no sudeste, em 

muitas cidades das duas regiões, não chega aos 65 anos. Quando o governo exige uma idade mínima 

de 65 anos, “ele tá dizendo para uma grande parte da população brasileira pobre que ela não se 

aposentará”.

7 - “Ele [trabalhador mais pobre] já tende a se aposentar por idade”  

Segundo a professora, a frase está correta, mas deve ser relativizada. Grande parte das pessoas mais

pobres se aposenta por idade porque não consegue comprovar 15 anos de contribuição. Ela aponta, 

no entanto, que muitos continuam trabalhando na informalidade, recebendo paralelamente 

aposentadorias equivalentes a um salário mínimo.

8_ “As mulheres mais jovens já estão com remuneração igual à dos homens. A tendência 

obviamente é que em 20 anos isso estará igualado. Então nós teremos um mercado de trabalho 

igualitário”

Dados do IBGE indicam o contrário. Na Pnad de 2015, mulheres em cargos de chefia ou direção

recebiam 68% do que era pago aos homens na mesma posição. E o pior: o índice apresentado é 

inferior ao registrado dez anos antes: em 2005, a remuneração das mulheres no alto escalão equivalia 

a 71% do que era pago aos homens.
De acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial publicado em novembro, a igualdade 

salarial entre os gêneros no mundo só será alcançada daqui a 169 anos.
A professora ressalta que as mulheres negras recebem menos de 40% do salário médio de um 

homem branco e, as brancas, 70% do salário de um homem branco.

Ela lembra que 64% das aposentadorias por idade são de mulheres. E explica que elas não 

conseguem comprovar os 30 anos de contribuição necessários para se aposentarem por tempo de 

contribuição. Lobato lembra que os índices de participação das mulheres no mercado formal ainda é 

muito baixo. Isso é o que dificulta a comprovação da contribuição.

9 - “Esse argumento falacioso [de que não existe rombo] usa todas as receitas vinculadas à 

seguridade social e Previdência para cobrir somente despesas com a Previdência, o que gera 

um superávit de R$ 100,1 bilhões”

Lobato é uma dos vinte especialistas reunidos para escrever o livro “A Previdência Social em 2060:

As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, que desmontou o modelo 

de cálculo utilizado para estruturar a proposta de Reforma da Previdência.
Ela explica que a base do trabalho é a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta, a seguridade 

social garante um Sistema Único de Saúde universal, benefícios assistenciais para aqueles que não 

conseguem contribuir e uma previdência digna, que não pode ser inferior ao salário mínimo, para 

aqueles que não conseguem retornar ao mercado de trabalho. “A conta que você faz é pegar todas as 

receitas que estão asseguradas na Constituição Federal como vinculadas à seguridade social e colocá-

las a serviço das despesas da seguridade social”, ensina a professora.
Além desta conta, Lobato lembra que há, ainda, os desvios feitos com base na Lei de Desvinculação 

de Receitas da União (DRU). Ela explica que o governo Michel Temer, em julho de 2016, aumentou 

o percentual de desvinculação de receitas da União — dinheiro desviado do fundo previdenciário 

para outros fins — de 20% para 30%.
“E há também um enorme espaço para combate aos devedores da dívida ativa”, conta Lobato. Ela 

cita um estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que mostra que R$ 100 bilhões são de 

recuperabilidade fácil. A economista lembra que estima-se que as sonegações por parte das grandes 

empresas representem 27% da receita da previdência. “É uma coisa assombrosa, o governo de um 

lado desonera de forma estratosférica: R$ 283 bilhões por ano é o valor da desoneração no Brasil. 

Não persegue os devedores e ainda quer fazer um ajuste fiscal pelo lado do gasto, ou seja, nas costas 

da população mais pobre”.

10 - “O mais importante é que cada um tenha a certeza de que vai receber aposentadoria.” 

Lobato faz parte de um grupo de economistas, matemáticos, engenheiros e analistas que estão

fazendo uma avaliação criteriosa sobre o novo modelo de cálculo apresentado pelo governo. 

Segundo os resultados mais recentes das simulações feitas a partir dos dados entregues pelo próprio 

governo — de acordo com os valores previstos para a inflação e o salário mínimo, por exemplo —, o 

poder de compra da aposentadoria irá cair:

“As curvas do poder de compra dessas aposentadorias são todas decrescentes, conforme os próprios 

cálculos do governo. Há uma queda na renda dos aposentados prevista no modelo atuarial do 

governo. É um modelo de empobrecimento.”

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