O meme divulgado na página do PMDB é um acinte aos brasileiros
por Emílio Rodriguez, especial para o Viomundo
Deputados de quatros partidos — PT, PSOL, PTB e PMB — entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016.
É a PEC 287/2016, da reforma da previdência.
A oposição aponta vários motivos para a demanda, entre outros quais: 1) ausência de estudo dos impactos da proposta, como preveem as normas do Congresso Nacional; e 2) ela não ter sido discutida e aprovada pelo conselho Nacional de Previdência Social.
Em 17 de fevereiro, o ministro Celso Mello, do STF, deu dez dias para o presidente Michel Temer (PMDB-SP) apresentar justificativas para essas e outas omissões. Ainda não há definição a respeito.
Agora, realmente, na proposta enviada ao Congresso não nenhum estudo sobre impactos no futuro da reforma da previdência.
Na verdade, a proposta apresentada oficialmente pelo governo ilegítimo, em 6 de dezembro de 2016, destrói a previdência pública.
Naquele dia, o Portal Planalto noticiou: Reforma da Previdência deve gerar economia de R$ 678 bilhões até 2027.
Abaixo, o texto dizia:
As mudanças de regras previdenciárias propostas pelo governo federal devem gerar uma economia de cerca de R$ 678 bilhões até 2027. A estimativa é do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
A grande mídia deu com destaque o tamanho da suposta economia.
Por que então o governo escondeu tal previsão, já que ela não consta da proposta enviada ao Congresso?
Por que só fez a previsão por dez anos, quando uma reforma como essa terá impacto por muito mais tempo?
O fato é que foram poucos os dados apresentados pelo governo. Entre eles, este que também está na mesma notícia do Portal Planalto, que fala da previsão de economia até 2027, publicada em 6 de dezembro de 2016:
“Nas contas do governo, o conjunto de propostas pode gerar uma redução de custos, em 2018, de R$ 4,6 bilhões. Em 2019 e em 2020, a economia seria de R$ 14,6 bilhões e 26,7 bilhões, respectivamente. Já em 2021, a projeção é de uma diminuição de R$ 39,7 bilhões”
Ou seja, entre 2018 a 2021, a suposta economia cresceria 763%.
Porém, esse período de 2018-2021 representaria apenas R$ 85,6 bilhões.
No outros seis anos, se economizaria R$ 592,4 bilhões. Ou seja, média de R$ 98,7 bilhões por ano, a partir de 2021.
Com isso, por mais uma década (2027-2037), a suposta economia seria de quase R$ 1 trilhão.
Essa “economia”, porém, tem de ser relativizada.
Primeiro, porque até dezembro do ano passado os pedidos de aposentadoria no INSS cresceram 16%; no caso dos servidores públicos, aumentaram mais de 40 %.
Segundo, porque, ao que tudo indica em 2017, muito mais gente correrá para garantir sua aposentadoria com base nas regras atuais. Logo, obviamente, aumentarão os gastos com a Previdência nos próximos anos.
A esta altura, duas questões óbvias:
1) A “economia” será nas costas de quem?
2) Quem são e quanto ganham os trabalhadores que recebem sua aposentadoria pelo INSS?
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, de cada três brasileiros que recebem do INSS, dois ganham um salário mínimo. Somam 22,36 milhões de pessoas.
Atualmente, apenas 2,3% dos pensionistas — são 777 mil pessoas — recebem menos que um salário minimo (R$ 937).
O contingente que ganha por mês até 5 salários mínimos (R$ 4685) representa 99,3% do total de pensionistas.
A verdade é que a dita “reforma da previdência” do governo golpista vem para completar o quadro de arrocho da PEC 241/55. E a “economia” que ela propiciará terá como destinos o pagamento do serviço da dívida pública — corresponde a R$ 476 bilhões por ano, sem incluir o custo do seu refinanciamento — e dos “pobres” banqueiros.
Portanto:
1) A tal “economia ” da reforma da previdência se dará em cima dos mais pobres.
2) O governo deixará de colocar no mercado R$ 678 bilhões em 10 anos.
3) Menos dinheiro, então, circulará na economia. Logo, a população mais pobre gastará menos, afetando todo o comércio e área de serviços.
4) Considerando que boa parte do imposto cobrado se refere a consumo, se tomarmos por base o ICMS, mais de R$ 122 bilhões deixarão de ser arrecadados em dez anos.
5) A proposta de reforma da previdência do governo golpista é socialmente injusta.
Se o governo diminuísse os juros em 10%, por exemplo, se economizariam R$ 100 bilhões por ano.
Em 7 anos, seriam economizados o mesmo que se obterá com a reforma da previdência.
Mas como os ricos vivem da especulação financeira e não querem pagar a conta da crise, o governo golpista está jogando tudo nas costas do trabalhador, o que aumentará a exclusão social e, consequentemente, a desigualdade social. Em compensação, aumentará o lucro do setor financeiro,
Ao não enviar ao Congresso dados do impacto financeiro da proposta da reforma da previdência, o governo age de má-fé. Quer esconder o tamanho da tungada que dará nos mais pobres.
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