O documento foi protocolado junto à 13ª Vara de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e ao diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska T. Zanin Martins e Roberto Teixeira lembram, em nota, que "o próprio juízo havia determinado que o evento 'em hipótese alguma' deveria ser filmado", mas que informações divulgadas pela imprensa dão conta de que agentes da PF levaram câmeras acopladas em seus uniformes.
A defesa faz, entre outros pedidos, que as imagens não sejam divulgadas no filme, nem na mídia, que o vazamento ilegal dessas cenas por parte de agentes da PF seja apurado e indaga quem é o financiador do filme, que vem sendo mantido sob sigilo. "A quem interessa financiar um filme que elege, seletivamente, como principal símbolo da atuação da PF no combate à corrupção a ilegal condução coercitiva de Lula, ignorando outros tantos fatos e pessoas que compõem a história da referida operação?", questionam os advogados.
Leia a íntegra da nota:
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido o alvo preferencial e recorrente de acusações infundadas veiculadas pela mídia, com base em vazamentos orquestrados por alguns membros da Força Tarefa da Lava Jato com o único intuito de atacar sua honra e denegrir sua imagem. Só pelos diversos veículos das Organizações Globo, conforme estudo científico por nós apresentado à ONU, foram 13 horas de exposição midiática negativa – o que equivale a 11% das edições do Jornal Nacional no período de março a outubro 2016. Não bastasse esse abuso, a escalada dos ataques a sua pessoa atinge agora limite inimaginável com a produção cinematográfica de "Policia Federal - A lei é para todos", em fase avançada de filmagem - como noticiado por Veja e Folha de S. Paulo.
Os fatos inusitados que cercam essa iniciativa são a base da petição agora encaminhada ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e ao Diretor Geral da Polícia Federal:
1. uma operação de grandes proporções (746 buscas e apreensões, 183 pedidos de cooperação internacional, 155 acordos de colaboração com investigados e 10 acordos com empresas) terá como cena principal, segundo noticiado, a reconstituição da condução coercitiva de Lula, sobre o qual não pesa condenação judicial em nenhuma instância, em claro juízo de seletividade que visa macular sua imagem perante a sociedade;
2. o financiamento do filme é mantido sob sigilo, o que é "incomum no cinema" – conforme constatação do jornalista da Folha.
Com estes dois elementos em vista, questionamos: a quem interessa financiar um filme que elege, seletivamente, como principal símbolo da atuação da PF no combate à corrupção a ilegal condução coercitiva de Lula, ignorando outros tantos fatos e pessoas que compõem a história da referida operação? A quem interessa macular a imagem do ex-Presidente, justamente quando simulações de institutos de pesquisa o colocam em posição de destaque na disputa presidencial de 2018?
Para a gravação de cenas específicas, a imprensa noticia que os produtores tiveram acesso integral a filmagens realizadas pela Policia Federal no dia da condução coercitiva, quando o próprio juízo de Curitiba havia determinado que o evento "em hipótese alguma" deveria ser filmado. Referido material também foi cedido à Veja, que reconheceu na reportagem ter tido acesso "à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação. As primeiras cenas foram captadas antes mesmo de o sol nascer, na porta do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, onde vive Lula (...)".
A petição dirigida ao juízo de Curitiba pede que:
1. a produção do referido filme e a Editora Abril (que edita Veja) se abstenham de usar imagens gravadas e vazadas ilegalmente durante o cumprimento de decisão proferida por aquele mesmo órgão judicial;
2. as gravações eventualmente realizadas tenham tratamento confidencial, tal como estabelecido na Constituição e na lei;
3. seja apurado que agentes públicos foram responsáveis e tiveram acesso às filmagens realizadas e ainda quem são os financiadores da produção que utiliza materiais ilícitos;
4. seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da gravação e do vazamento dessas imagens;
E ao Diretor Geral da Polícia Federal que apure:
1. eventuais infrações administrativas, éticas e criminais cometidas por agentes policiais;
2. a veracidade das afirmações publicadas por Veja de que integrantes da PF teriam disponibilizado a terceiros vídeos gravados durante a condução coercitiva de Lula;
3. a veracidade da reportagem da Folha de que foram cedidos armas, uniformes, carros, helicópteros e aviões da PF para a gravação do referido filme;
4. quem são os financiadores do filme, que buscam obter vantagem – patrimonial e/ou política – mediante a utilização de material ilegal.
Cristiano Zanin Martins, Valeska T. Zanin Martins e Roberto Teixeira
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