sexta-feira, 31 de março de 2017

Advogado do PCC estreia no STF e com seus votos desempata dois julgamentos em favor de Temer e contra o trabalhador: 6 a 5



No Blog do Mello

Saiu melhor do que a encomenda a estreia do ministro Alexandre de Moraes no STF. Com dois 
votos, dois gols a favor de Temer, desempatando em favor do golpista disputas que estavam 
empatadas no Supremo Tribunal.
Evidentemente, se foram ao encontro dos interesses do golpista Temer, os votos de Alexandre de 
Moraes foram contra a população. Confira:
O Funrural. Ferrando o trabalhador do campo

No caso do Funrural, os ministros discutiam um recurso que questionava se é constitucional a 
União cobrar do trabalhador rural (pessoa física) um imposto destinado para o fundo. 

Estava 5 a 0 em favor de não se cobrar o imposto do trabalhador, mas Alexandre de Moraes deu seu 
voto em favor da cobrança e os outros cinco o seguiram: 6 a 5. Resultado: o trabalhador rural vai ter 
que contribuir com o fundo.

Terceirização. Ferrando o trabalhador terceirizado

Moraes desempatou a favor da União o julgamento que discutia a responsabilidade da 
administração pública por encargos trabalhistas de uma empresa terceirizada contratada pelo 
poder público.
Ou seja: em caso de inadimplência, se quem deve pagar as dívidas trabalhistas é o poder público 
ou a empresa terceirizada que foi contratada.[Fonte: Folha]

Ou seja, embora preste serviço para o setor público, se a terceirizada der o calote o governo não tem 
nada com isso e o trabalhador que se vire.
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