LULA EMPAREDA SERRA SOBRE POSIÇÃO FRÁGIL E POLÍTICA DO ITAMARATY NA ONU

Defesa do ex-presidente denuncia formalmente ao Ministério das Relações Exteriores, 

comandado por José Serra, que o documento enviado pela própria pasta às Nações Unidas 

contém uma série de violações e inverdades; a manifestação do Itamaraty à Comissão de 

Direitos Humanos da ONU foi feita em resposta a uma ação de Lula na Organização de que 

houve violações contra ele no âmbito da Lava Jato; Serra apontou, no documento, que a 

condução coercitiva de Lula está prevista no código penal francês, mas não indica em que 

trecho do código penal brasileiro; além disso, diz que oito dos 11 ministros do STF foram 

indicados por Lula ou Dilma, e que se tivesse havido alguma violação contra o petista, eles 

teriam se manifestado; segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que anunciou a ação da 

defesa de Lula, a afirmação questiona a imparcialidade da justiça brasileira, "uma verdadeira 

agressão"; confira a íntegra do documento.

247 – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou formalmente junto ao 

Ministério das Relações Exteriores, comandado por José Serra, que o documento enviado pela 

própria pasta às Nações Unidas em resposta a um processo de Lula contém uma série de violações e 

inverdades.
A manifestação do Itamaraty à Comissão de Direitos Humanos da ONU foi feita em resposta a uma 

ação de Lula na Organização de que houve violações contra ele por parte do juiz Sérgio Moro no 

âmbito da Lava Jato, a exemplo da divulgação dos áudios entre ele e Dilma Rousseff e ainda o 

mandado de condução coercitiva.

Serra apontou, no documento enviado à ONU, que a condução coercitiva de Lula está prevista no 

código penal francês, mas não indica em que trecho do código penal brasileiro. "O governo também 

tenta justificar fatos que já foram considerados ilegais pela própria Justiça brasileira, como a 

divulgação dos áudios pelo juiz Sergio Moro, capitados de forma ilegal", destaca o deputado Paulo 

Pimenta (PT-RS), que anunciou a ação da defesa de Lula.

Além disso, o documento do Ministério das Relações Exteriores argumenta que oito dos 11 ministros 

do Supremo Tribunal Federal foram indicados pelos então presidentes Lula e Dilma Rousseff, e que 

se tivesse havido alguma violação contra o petista, esses ministros teriam se manifestado. "Comete 

uma verdadeira agressão ao próprio Judiciário brasileiro", observa Pimenta, ao dizer que "haveria 

uma relação de reciprocidade, de agradecimento desses ministros para quem os indicou". Segundo 

Pimenta, trata-se de "uma verdadeira agressão".

Confira aqui a íntegra do documento da defesa de Lula, protocolado também na Comissão de 

Direitos Humanos da Câmara.