JUIZ NÃO DEIXA GATINHO MALVADO DE TEMER SER MINISTRO

E o Gilmar deixará?

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender 

por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

Uma liminar deferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, numa ação popular movida por estudantes 

da Universidade de Brasília, acaba de suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro de 

Michel Temer; responsável pelo programa de privatizações, Moreira Franco foi nomeado para 

ganhar o foro privilegiado e escapar da Lava Jato; amigo íntimo de Temer, Moreira foi delatado pela 

Odebrecht por supostamente receber propinas nas concessões dos aeroportos; ele também é 

investigado na Operação Cui Bono, que investiga fraudes nos empréstimos da Caixa Econômica 

Federal

(...)
"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na 

delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação 

como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará 

na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado 

no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto."
Na decisão, o juiz cita a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, 

impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff.

"No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia 

desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o 

propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de 

Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente 

Dilma Rousseff", escreveu o juiz.

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