Canalhas, canalhas, canalhas segundo Requião
Poder 360, de Fernando Rodrigues:
Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que
altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada
de maneira terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na
Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou recursos contra a
tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.
Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal
Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal
Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em
acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.
De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido
de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes
de uma análise pelo Supremo.
O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o
STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a
todos e foi em frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando (em teoria)
Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de Renan para comandar o Senado pelos
próximos 2 anos.
PATRIMÔNIO PARA EMPRESAS PRIVADAS
A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas
PATRIMÔNIO PARA EMPRESAS PRIVADAS
A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas
privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de
Contas da União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87
bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.
O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões –e as concessionárias ficam obrigadas a
investir esse valor em melhorias na rede.
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