Jornal GGN - De acordo com nota técnica do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) já está combalido antes mesmo da aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Produzida por Alessandra Cardoso e Marcela Vecchione, professora da Universidade Federal do Pará, o estudo afirma que, neste ano, o órgão gastou cerca de R$ 21 milhões com 817.963 indígenas no país, em torno de R$ 25 por indígena. Entre as ações realizadas, estão demarcações e fiscalização de terras, gestão territorial e promoção de direitos sociais.
A Funai tem um orçamento autorizado de R$ 542,2 milhões para este ano, o equivalente a 0,018% do Orçamento Geral da União em 2016. 90% a verba para o órgão está comprometida com a própria manutenção da Funai.
A nota afirma que a PEC 55 cortará “brutalmente” os gastos primários, aquilo que o governo gasta com políticas públicas. “Na sua essência, a PEC 55 tem a intenção de garantir que aqueles que de fato têm poder no Brasil - os grandes bancos e investidores que ganham dinheiro com a dívida pública -, possam dormir tranquilos com a certeza constitucional de que seus rendimentos “a preço de ouro” estarão seguros e protegidos acima dos direitos de toda a sociedade, incluindo os direitos dos povos indígenas”, diz o estudo.
Nesta semana, lideranças indígenas de diversos povos de cinco estados realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto contra a PEC 55. Eles também lutam contra a PEC 215, que tira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas e também contra o PL 4059, que libera a venda de terras para estrangeiros.
Abaixo, um trecho da nota técnica do Inesc, que pode ser lida na íntegra aqui.
O que podemos esperar, no caso da Funai, se a PEC 55 for aprovada?
1) Que os recursos do órgão, que representa 0,018% do Orçamento Geral da União, serão congelados juntamente com dos demais gastos primários no nível de 2016.
2) Que o órgão, que já está institucionalmente debilitado graças ao insignificante orçamento que detêm, cujo valor está 90% comprometido com a manutenção da instituição, estará fadado ou à extinção ou a ocupar um título meramente figurativo no governo federal;
3) Que para reverter esse quadro de crise orçamentária e institucional, seria preciso retirar dinheiro de outra politica pública ou de outro órgão executor do governo federal;
4) O que, então, nos coloca a seguinte questão: qual poder e prioridade tem, hoje e nos anos que virão, a Funai e a questão indígena no Brasil para disputar recursos com outros órgãos e politicas públicas para conseguir ampliar seu orçamento?
Essas questões evidenciam o desastre que a PEC 55 representa à sociedade como um todo e aos povos indígenas especificamente. Ela submeterá as políticas, os órgãos públicos e a sociedade a uma disputa fratricida por recursos que estarão congelados no tempo. Mas é bom sempre lembrar que a política e os interesses não estarão congelados como os recursos. Na prática, isso significa que os órgãos que têm menos poder são os que mais sairão perdendo nessa briga – justamente os órgãos que representam os interesses e direitos de quem mais precisa do Estado.
E não precisamos esperar 20 anos para ter certeza disso. Se olharmos o orçamento da Funai de 2016 e 2017, já teremos um boa visão da encruzilhada.
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