SINDICATO DE LADRÔES: RÉU NO STF, MAX BELTRÃO TOMA POSSE NESTA QUARTA NO MINISTÉRIO DO TURISMO

Max Beltrão Lima Siqueira toma posse ao meio dia, no Palácio do Planalto, no cargo de 

ministro de Estado do Turismo; decreto presidencial com sua nomeação foi publicado nesta 

quarta-feira, 5, no Diário Oficial da União; indicado pelo presidente do Senado, Renan 

Calheiros, Max Beltrão é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado pela Procuradoria da 

República em Alagoas por ter apresentado, quando era prefeito de Coruripe (AL), 

comprovantes previdenciários ao governo federal com informações falsas


Do Congresso em Foco:

O deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), de 37 anos, é o novo ministro do Turismo. A sua nomeação foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em processo por falsidade ideológica por atos relativos à sua gestão como prefeito do município de Coruripe (AL). Ele assumirá o cargo deixado há cinco meses pelo ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que pediu demissão após novas citações na de seu nome na Operação Lava Jato.

Aliado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seu colega de estado e partido, Marx enfrentou a resistência do presidente Michel Temer, que temia o desgaste com a nomeação de um ministro réu. O deputado, no entanto, apresentou sua defesa ao governo, alegando que a acusação não era grave. Temer confirmou o novo ministro após um almoço ontem com Renan. A posse dele está prevista para o início da tarde desta quarta.

Na Ação Penal 931, relatada pelo ministro Roberto Barroso, Marx Beltrão e o então presidente da Previcoruripe, autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos de Coruripe, são acusados de fraudar a quitação previdenciária do município ao Ministério da Previdência.

Segundo a denúncia, o objetivo da fraude era tornar Coruripe adimplente com a União e, assim, receber transferências voluntárias de recursos e financiamentos de instituições financeiras federais. Com a manobra, prossegue a acusação, a prefeitura deixou de repassar ao Fundo de Previdência do município cerca de R$ 626 mil de contribuições devidas, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011.

O prefeito e o presidente da autarquia, no entanto, assinaram seis comprovantes de repasse atestando o recolhimento integral da parcela patronal no período. De acordo com o Ministério Público, os próprios denunciados reconheceram a falsidade das informações ao parcelarem os valores da dívida junto à Previdência.

Comprovantes de depósitos que integram o inquérito policial mostram que Marx Beltrão depositou R$ 991,1 mil na conta do Previcoruripe apenas em julho de 2012 para quitar a dívida. Ou seja, à época da elaboração e apresentação dos Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio, o município não havia feito o repasse integral dos valores.