Segundo informações do Justificando, Cármen saiu da reunião dizendo que a PEC é
"necessária". Gilmar Mendes já havia usado o TSE para dar apoio público a PEC 241. Nessa
reunião, Meirelles amarrou o Judiciário em torno da proposta que deve ser aprovada pelo
Congresso até dezembro. Na visão do portal, a fala da presidente do Supremo em defesa da
PEC 241 é "preocupante", uma vez que se a proposta for judicializada, ela, assim como os
demais membros do Supremo, terão de analisar sua constitucionalidade.
Em reunião realizada nesta sexta, 14, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assegurou a
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241 “não colocará em risco a harmonia entre os Poderes”. Ao sair da reunião,
Cármen Lúcia adiantou que a PEC é “necessária”, assim como “os sacrifícios” do jurisdicionado
brasileiro.
A Foto mostra o exato momento em que Carmem Lucia foi Picada pela Mosca Azul
A PEC, aprovada na Câmara Federal essa semana, é um projeto que impõe ao Brasil um limite de
despesas e investimentos pelos próximos 20 anos e terá um impacto profundo no sistema político e
jurídico, no investimento em educação, saúde e outros direitos fundamentais e até no projeto de país
inscrito na Constituição Federal de 1988.
O Judiciário, que estava protagonizando reiterados episódios de insurgência contra a PEC, recebeu o
ministro da Fazenda nas presenças dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, do STJ, William de Oliveira Barros e da
advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.
De acordo com Meirelles, a finalidade do encontro com os presidentes dos Tribunais Superiores foi
demonstrar a necessidade da aprovação da PEC, explicando pontos básicos do texto, de modo a
esclarecer que a restrição será igual para os três Poderes da República. “Um dos pontos importantes
que vale a pena ressaltar é exatamente o consenso a que se chegou de que a PEC estabelece uma
restrição igual para todos os Poderes. Não há nada específico para um determinado Poder que seja
diferente dos demais”, ressaltou.
Henrique Meirelles adiantou com a presidente do STF o interesse do governo em que a medida seja
aprovada sob o argumento de que “a proposta respeita a autonomia do Poder Judiciário”. Embora
diversos juristas e entidades ligadas aos direitos humanos tenham se manifestando, ao longo da
semana, contra a PEC 241, a presidente do STF afirmou que Meirelles “demonstrou a necessidade”
da PEC: “todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do
momento, a ter a prestação jurisdicional”.
As palavras da ministra sobre a “necessidade” e o “sacrifício do jurisdicionado brasileiro”
preocupam, uma vez que ela provavelmente julgará a constitucionalidade da medida, se aprovada
pelo Congresso Nacional.
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