Jornal GGN – Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça, foi agraciado com R$ 4 milhões por empresa investigada pela Operação Acrônimo. A empresa, JHSF Participações, sediada em São Paulo, pagou este valor para a firma de advocacia de Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014.
A reportagem da Folha, no entanto, alivia o ministro, ao dizer que, na época, Moraes não tinha cargo público. Mesmo tratamento não foi dado a outros acusados, princpalmente os ligados ao PT.
Segundo a matéria, no dia 16 de agosto a Polícia Federal encontrou com um dos executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário, planilha impressa com o nome do ministro, além de valores e duas siglas, PT e PSDB.
No caso de Moraes, os repasses estavam junto à palavra Parkbem, antigo nome de uma empresa de estacionamentos do grupo investigado. No dia 31 de agosto, foi a vez do proprietário da empresa, José Auriemo Neto, confirmar que o Moraes da planilha era o atual ministro da Justiça.
Em 2011, a soma dos valores entregues a Moraes chegava a R$ 1 milhão. A defesa disse que se referiam a "honorários advocatícios" e ficou de apresentar os documentos comprovando os pagamentos. E assim fez, enviando dias depois recibos ou notas fiscais sem detalhes dos serviços realizados.
Entre o primeiro depoimento e o envio de notas fiscais, a PF encontrou outras planilhas, que elevaram os pagamentos a Moraes para um total de R$ 4 milhões.
A coordenação da Operação Acrônimo informou o caso ao STF (Superior Tribunal de Justiça) e pediu ao ministro Herman Benjamin, que é relator da investigação, que informasse ao STF sobre a necessidade de abertura de inquérito.
À Folha, Moraes disse que os pagamentos foram legais e que o caso foi arquivado "liminarmente" pelo ministro do STF, Luiz Fux. Já a assessoria do STF diz não ter informações a repassar pois o caso tramita em sigilo.
Segundo apurado pela Folha, Fux arquivou o processo no dia 22 de setembro, oito dias após a documentação dar entrada no STF, e não abriu inquérito ou autorizou medidas investigatórias, tais como quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro ou de sua firma.
Ainda na reportagem da Folha, a informação de que Fux não consultou a Procuradoria-Geral da República antes do aquivamento e, monocraticamente, decidiu arquivar os documentos citando que o Regime Interno do STF permite ao relator arquivar pedidos de investigação se "o fato narrado evidentemente não constitui crime".
Segundo o jornal, a decisão de Fux destoa de outra já tomadas no âmbito da Lava Jato, em que o juiz de primeira instância, Sergio Moro, o Ministério Público e o MPF exigem que investigados comprovem os serviços realizados em casos de contratos por prestação de serviços de consultoria ou advocacia.
No caso de Moraes, Fux entendeu que recibos simples já comprovavam o que era necessário. E o ministro do STF entendeu que eram suficientes para decidir que não havia suspeitas contra Moraes.
Para se explicar, Moraes se escudou na cláusula de confidencialidade com seu cliente.
A empresa é alvo da investigação e o empresário Benedito Oliveira Neto disse, em delação premiada, que a empresa pagou por pesquisa de opinião pública em benefício de Fernando Pimentel, do PT, quando era candidato ao governo de Minas.
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