PEQUENEZ SUPREMA

Luis Nassif

Cena 1 - de como Gilmar tornou-se o condestável da República

Gilmar Mendes tornou-se o mais influente dos brasileiros, e faz questão de exercer o poder em sua plenitude. Literalmente, Gilmar manda na República.

Preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e tem maioria de cinco votos. Com ele votam Henrique Neves, Napoleão Nunes Maia Filho, Luiz Fux e Antônio Herman de Vasconcellos Benjamin, um antipetista radical. Napoleão é professor no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), com salário estimado em R$ 40 mil mensais.

Nessa condição, tem nas mãos o destino de Michel Temer, presidente.

No TSE, também cabe a ela pautar as questões.

No domingo, andou dando entrevistas sugerindo que existiriam precedentes para separar o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.

Não existe precedente algum. A Constituição diz claramente que os votos da chapa embargada serão anulados. Poderá haver divergência na aplicação das penas políticas, como inabilitação para cargos públicos. Mas jamais para manter um dos dois no cargo.

No entanto, como presidente do TSE, bastará postergar a votação - como vem fazendo, aliás - para dar sobrevida a Temer.

Além disso, é presidente da 2a Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), por onde transita a Lava Jato. A turma é composta por cinco juízes. Dias Tofolli é fechado com Gilmar. Celso de Mello é o chamado "vagalume", de comparecimento instável - provavelmente por problemas de saúde -- e bastante influenciável por Gilmar em questões políticas, não necessariamente doutrinárias. Como presidente da Turma, cabe a Gilmar pautar os julgamentos em cada sessão.  Para absolver qualquer réu, basta programar para um dia de ausência de Celso de Mello. Com o voto de Toffoli garantido, em qualquer caso haveria empate. E, em caso de empate, pro reu.

Com esse poder, tem em suas mãos o presidente do Senado Renan Calheiros. Há no Senado um processo de impeachment contra Gilmar. Se o presidente do Senado ousar encaminhá-lo, no dia seguinte dança na Lava Jato. Não apenas Renan, mas qualquer parlamentar com processos nas costas.

Gilmar tem manifestado seu poder de forma ostensivo.

O Ministro da Justiça Alexandre Moraes só não caiu por sua interferência direta.

O IDP se tornou o think tank conservador do Judiciário. Agora, Gilmar quer entrar na máquina administrativa. Recentemente relançou um livro de Hely Lopes Meireles - uma das referências do direito administrativo - com prefácio de Michel Temer.

Sua falta de limites tem incomodado muitos setores. Além disso, tem inúmeras vulnerabilidades, como os patrocínios do IDP, de empresas e associações com interesses diretos no STF.

A qualquer momento, poderá levar uma denúncia pelas costas. E não virá pela esquerda.

Cena 2 - como as quizilas entre Janot e Teori deram sobrevida a Eduardo Cunha

A partir de determinado momento, na Lava Jato, ocorreu um estranhamento entre o Ministro Teori Zavascki, relator do processo, e o Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Teori é um juiz rigoroso, técnico, discreto, que se escandaliza até com o estrelismo de colegas. Começaram a incomodá-lo os constantes vazamentos de documentos que eram restritos à PGR e ao STF.

A estratégia de vazamentos se baseia na existência de dois ou mais pontos de conhecimento dos documentos vazados, porque não permite a identificação cabal do vazador. No caso das matérias afeitas ao Supremo, só havia dois pontos: o PGR ou o Supremo. Teori sabia que não partiam dele os vazamentos e fez chegar a Janot seu descontentamento.

Janot devolveu a estocada no caso Eduardo Cunha. Poderia ter encaminhado o pedido de afastamento em novembro de 2015, quando chegaram várias denúncias contra ele. Teori precisaria de um tempo para consultar os colegas. Não poderia dar uma decisão monocrática e, depois, ser derrubado pelo pleno do Supremo. Seria desmoralização dele e consagração de Cunha. Se a denúncia fosse apresentada em novembro, teria tempo para sondar os colegas.

No entanto, Janot pediu o afastamento de Cunha no primeiro dia do recesso do Supremo. A única razão para tal era a de colocar Teori contra a parede. Teori só afastaria monocraticamente se tivesse certeza de que o pleno endossaria. Mas, na sua avaliação, a denúncia ainda não tinha consistência.

A partir de fevereiro e março, com Cunha articulando abertamente o impeachment, foram aparecendo mais provas e foi sendo criado consenso dentro do STF. Mas a questão política falou mais alto. Muitos Ministros temeram que, tirando Cunha, poderia parecer que o Supremo estaria tomando partido no impeachment.

Só após o impeachment, o clima ficou a favor da saída de Cunha.

Cena 3 – o vazamento da delação de Delcídio

O clima entre Teori e Janot explodiu no vazamento da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, em março de 2016. Uma cópia da delação estava no cofre do PGR; a outra, no processo no Supremo.

O vazamento ocorreu na revista IstoÉ, pela mesma repórter das relações pessoais do então Ministro José Eduardo Cardozo – que, até então, era companheiro inseparável de Janot. Para disfarçar a origem, a repórter – que era de Brasília – dava como origem da notícia Curitiba.

Quando ficou claro que não tinha vazado por lá, houve um movimento da imprensa para descobrir quem vazara a delação.

Janot teria insinuado que o vazamento teria sido do gabinete de Teori. Apresentou como prova a marca d'água do Supremo no PDF baixado pelo repórter. Rapidamente foi desmascarado. Se o Procurador faz o upload para o banco de dados do Supremo e, em seguida, faz o download, o documento já virá com a marca d’água do Supremo.

A prisão de Delcídio foi a primeira das atitudes inconstitucionais da Corte. Prisão só em caso de flagrante delito ou sentença transitado em julgado.

O Supremo acabou aprovando devido aos trechos da gravação nos quais Delcídio detonava cada um dos Ministros. Teori chamou-os com urgência para ouvir as acusações. A prisão de Delcídio foi uma reação de egos feridos e abriu espaço, pela primeira vez, para que o guardião da Constituição passasse a desconstruir a própria Constituição.

Foi apenas aí que caiu a ficha de Dilma sobre o papel de Janot.

Cena 4 - a tentativa de prisão de Jucá, Renan e Sarney

Teori quebrou definitivamente as pernas de Janot no episódio do pedido de prisão de Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney como decorrência das gravações de Sérgio Machado. E não foi por vingança, mas por análise técnica.

Há diversas gradações no planejamento do crime.

O primeiro passo é a chamada cogitação de crime. A pessoa passa em frente uma joalheria e cogita de assaltá-la. Até aí, não é crime.

O segundo passo são os chamados atos preparatórios. Se forem típicos, passa a ser crime.

O terceiro ato é o assalto propriamente dito.

No máximo, as conversas se enquadravam na cogitação de crime.

Mais ainda, um senador da República tem imunidade da palavra, que não se resume ao que é dito na tribuna. E seria legítimo se preocupar com uma operação que estava destruindo a economia do país.

Todos esses argumentos conspiravam contra o pedido de prisão. Sabe-se lá a razão de Janot ter feito essa aposta. Na ocasião, inclusive, aqui no GGN julgávamos que ele teria outros trunfos na manga, tamanha era a desproporção entre as conversas gravadas e o pedido de prisão.

A autorização foi negada e, ali, Janot se recolhe definitivamente.

Cena 5 - as nomeações de Ministros do Supremo

Para ser nomeado, um candidato a Ministro do Supremo tem que se submeter a uma maratona humilhante que, em grande parte, explica seu comportamento pós-indicação, muitas vezes de profunda arrogância.

Por exemplo, o ex-Ministro Joaquim Barbosa enlouqueceu, quando percebeu que Lula iria nomear um negro. Não saia mais das  de José Dirceu, então Ministro-Chefe da Casa Civil, e a de Dias Toffoli, então na AGU (Advocacia Geral da União).

Depois, vendeu a versão de que estava nos Estados Unidos quando, inesperadamente, recebeu telefonema de Lula perguntando se ele queria ser Ministro.

Uma cena entre ele e Lula ajudou a espicaçar seu comportamento na AP 470.

Um dia Joaquim Barbosa foi a Lula se queixar de que estava sendo discriminado no Supremo. Lula tratou na gozação.

- Ô Joaquim, você vem dizer para mim que está sendo discriminado? Vai lá e lute, como eu lutei.

Já a nomeação de Luiz Fux foi um caso intrincado.

Lula garante que não partiram dele as pressões pela nomeação de Fux. A um interlocutor disse que Fux chegou recomendado por Delfim Netto e por João Pedro Stédile, do MST (Movimento dos Sem Terra). E ele, Lula, jamais teria confiança em quem recebia recomendações de pessoas tão opostas.

Na verdade, Fux foi uma concessão de Dilma a José Dirceu, que telefonou pessoalmente pedindo a indicação de Fux como única maneira de livrá-lo da prisão. Embora discordasse em quase tudo de Dirceu, Dilma resolveu ser solidária.

A intenção de Fux de “matar no peito” durou até a primeira conversa com Gilmar Mendes.

Cena 6 – o estranho voto de Luiz Fachin

Um dos julgamentos mais estranhos do Supremo foi a votação sobre os ritos do impeachment.

A Câmara definira um rito quase sumário. O PCdoB entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional), para que o tribunal obedecesse ao mesmo roteiro do impeachment de Fernando Collor.

O relator era o Ministro Luiz Edson Fachin. Todos apostavam que seu voto seria à favor da ADPF. Surpreendentemente, votou contra. Coube ao Ministro Luís Roberto Barroso dominar a sessão, com um voto considerado unanimemente brilhante a favor da ADPF. “O papel do Supremo é o de preservar as instituições, promover a Justiça e resguardar a segurança jurídica. O que liberta o tribunal é que ele seguiu seus próprios precedentes” disse Barroso.

Ali o respeitado Fachin sepultou sua reputação.

Nos bastidores, a história que se conta mostra um notável desprendimento de Fachin.

No último momento, convocou alguns colegas, dizendo-se vítima de uma pressão que ele não poderia enfrentar. Nunca disse do que se tratava, mas ficava claro que estava sendo chantageado.

Para contornar a chantagem, queria se assegurar de que, mesmo votando contra a ADPF, haveria maioria suficiente para aprová-la. E encaminhou a Barroso os estudos que fundamentariam o seu parecer. Sacrificou-se, mas cometendo um dos mais dramáticos (e desconhecidos) gestos de desprendimento de um juiz da Suprema Corte.

Ali, o Supremo teve seu último momento de grandeza.

Pouco depois, o próprio Barroso também foi alvo de chantagens. E o Supremo como um todo soçobrou ao clima que tomou conta do país.

Candidato com ‘nojo de pobre’, Rafael Greca é o novo prefeito de Curitiba

Rafael Greca (PMN) foi eleito neste domingo (30) prefeito de Curitiba, com 53,4% dos votos 

válidos. Em segundo lugar, ficou o deputado estadual Ney Leprevost (PSD), com 46,6% votos.

Esse é o resultado obtido com 94% das urnas apuradas.
No primeiro turno, Greca teve 38,38% dos votos válidos e Leprevost, 23,67%. O atual prefeito 

Gustavo Fruet (PDT) alcançou apenas 20,03%.
De acordo com pesquisa Ibope divulgada neste sábado (29), os dois candidatos estavam em empate 

técnico. Greca tinha 51% dos votos válidos e Leprevost 49%. A margem de erro da pesquisa é de 

três pontos percentuais, para mais ou menos. O nível de confiança estimado é de 95%.

Nojo de pobre
Apoiado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi alvo de críticas após afirmar que 

“vomitou ao sentir o cheiro de um pobre” durante sabatina em setembro na PUC do Paraná.
“Eu coordenei o albergue Casa dos Pobres São João Batista, aqui do lado da Rua Piquiri, para a 

igreja católica durante 20 anos. E no convívio com as irmãs de caridade, eu nunca cuidei dos pobres. 

Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no 

meu carro eu vomitei por causa do cheiro”, disse. Ele pediu desculpas dias depois.

O título de “urbanista”, usado na campanha, foi ainda questionado na Justiça pelo CAU (Conselho 

de Arquitetura e Urbanismo). O candidato é engenheiro civil por formação.

Durante debate em 22 de outubro, a formação acadêmica de Leprevost também foi motivo de 

embate. 

Ele formou em Administração num curso à distância na Unitins (Universidade Estadual do 

Tocantins), que chegou a ser descredenciado pelo Ministério da Educação, em 2009, mas a situação 

foi normalizada em 2010.

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MUDANÇA NO RIO DE JANEIRO, SAI A GLOBO E ENTRA A RECORD

Chorar a vitória de Crivella ou comemorar a derrota da Globo, eis a questão

por : Paulo Nogueira

A maior questão que emerge deste domingo vem do Rio: chorar a vitória de Crivella ou comemorar a 

derrota da Globo?
Uú
Se eu votasse no Rio, certamente teria optado por Freixo uma, duas, dez vezes se pudesse. Não 

formularia nem para mim mesmo a questão que abre este texto.
Mas, passado o calor das eleições, já dá para discutir o caso.
Freixo sai forte das urnas. Virou um nome nacional, e tem amplas chances de se tornar senador em 

2018. O tipo de derrota que sofreu é facilmente superável.
Seu futuro na política está garantido. É um revés com atenuantes, portanto. Ele será importante na 

construção do PSOL e na reconstrução da esquerda brasileira.
Agora: ver a Globo perder em seu reduto não tem preço.
Ah, mas Crivella ganhou, e com ele a Universal. Contraponho duas coisas. Primeiro: nem tudo é 

perfeito. Dois: nem a Universal e nem muito menos Crivella têm o potencial destrutivo da Globo.
Numa inversão demoníaca, o Brasil parece ser hoje uma concessão da Globo. Ou coloquemos assim: 

o país parece ser um jornal editado pelos Marinhos. Consulte cuidadosamente o mapa. O Brasil 

conserva suas formas, suas medidas — mas você chega perto e o que enxerga é o Globo, dos 

editoriais às colunas de Merval, Míriam Leitão e demais. É o primeiro país no formato de um jornal. 

Ou, se você preferir, o primeiro jornal no formato de um país.

Tudo isso posto, e repetindo que votaria cem vezes em Freixo se pudesse, minha opção seria por 

comemorar a derrota da Globo.
Num momento como este, a mensagem de que a Globo pode sim ser batida é preciosa.Da ANSA:
O segundo turno das eleições municipais no Brasil foi destaque neste domingo, dia 30, também para 

a imprensa internacional, que realçou a vitória do candidato do PRB Marcelo Crivella no Rio de 

Janeiro.
Segundo o “NY Times”, a vitória de um “bispo evangélico” em uma cidade conhecida mundialmente 

pela “sua cultura de expor o corpo na praia e pelos seus exuberantes desfiles de Carnaval” aponta “o 

ressurgimento do conservadorismo na maior nação na América Latina”.

O jornal também afirmou que esta vitória é a “última demonstração de raiva contra os partidos de 

esquerda já estabelecidos” no país, que está sofrendo com sua “pior recessão em décadas” e com o 

processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Já o “La Nación” disse que Crivella “se impôs” sobre o seu adversário, o “esquerdista” Marcelo 

Freixo, do PSOL, com uma vantagem “abundante”. A publicação argentina também deu destaque a 

história do candidato, sua relação com Edir Macedo, “fundador da Igreja Universal do Reino de 

Deus e proprietário da emissora Record”, e seus pedidos de desculpas por frases ditas no passado 

sobre temas como “homossexualidade”.

O “The Guardian” também falou sobre Crivella, que foi definido como um “ex-cantor gospel e 

sobrinho do fundador de uma poderosa igreja” que foi eleito “mesmo com as suas condenações 

passadas a católicos e homossexuais”.
O jornal britânico também ressaltou que a vitória demonstra o “crescimento do conservadorismo 

religioso e o falecimento do partido de esquerda que dominou o cenário político nacional por mais de 

uma década”.
Para o francês “Le Monde”, o novo prefeito do Rio de Janeiro é um “senador evangélico que 

demoniza há alguns anos os católicos e homossexuais“. A publicação também falou que, “a nível 

nacional”, o Partido dos Trabalhadores dos ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e da sua 

“protegida” Dilma Rousseff, sofreu com um “desastre histórico”, principalmente com os resultados 

nas eleições em São Paulo e Recife.
Já na Argentina, o “Clarín” disse que a “Igreja Universal do Reino de Deus, culto evangélico” 

conseguiu um “triunfo decisivo para esta instituição religiosa” e que Freixo, apoiado por “jovens, 

universitários e os mais ricos”, não conseguiu “elevar o PSOL como alternativa ao PT”.
A publicação também destacou o “notável nível de abstenções, votos brancos e nulos” não apenas no 

Rio de Janeiro, mas em várias outras cidades do país. Também foi citado o fracasso tanto do PT 

quanto do PSDB e do seu presidente, Aécio Neves.

Já o “Wall Street Journal” disse que um “senador e bispo evangélico” venceu as eleições na cidade 

que acabou de sediar os Jogos Olímpicos já que o país estrá “cansado da esquerda depois do 

impeachment da presidente Dilma Rousseff em agosto” e ressaltou que, mesmo com as “desgraças” 

do PT, o partido do presidente Michel Temer, PMDB, não conseguiu “se impor em áreas 

metropolitanas chave, incluindo São Paulo e Rio”.
E o espanhol “El País” afirmou que, como as eleições em São Paulo já haviam sido decididas no 

primeiro turno, “todos os olhos se voltaram ao Rio de Janeiro” e que na cidade “disputavam dois 

modelos de Brasil”. No entanto, o jornal afirmou que os seus grandes vencedores foi a “abstenção” e 

os “votos brancos e nulos”. (ANSA)

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Ator é algemado durante peça que criticava truculência da PM em SP

Do g1:

A apresentação do espetáculo “Blitz – O império que nunca dorme”, da Trupe Olho da Rua, terminou em confusão na noite do último domingo (30), em Santos, no litoral de São Paulo. De acordo com Raquel Rollo, produtora e atriz, policiais militares interromperam a apresentação, apreenderam material de produção, como um som e o cenário usado durante a peça e também algemaram um dos atores.
O tumulto começou por volta das 18h30, na Praça dos Andradas, no Centro Histórico da cidade. Um dos atores da peça, Caio Martinez Pacheco, que também é produtor e diretor, foi detido pelos policiais e obrigado a prestar depoimento e dar esclarecimentos sobre a peça. O motivo, segundo os artistas, não foi explicado.
Pacheco estava vestido com uma roupa semelhante à de um policial militar mas, em vez de calça, usava uma saia. A encenação que, inclusive tem apoio do Governo do Estado, e era apresentada para um público de cerca de 50 pessoas, fala sobre a opressão, segundo a companhia.
Segundo o grupo, a peça quer chamar atenção sobre a desmilitarização da polícia e o “exacerbado militarismo como resquício do período ditatorial”.
(…)

ZANIN RIDICULIZA O "PURGANTE" DE CURITIBA

Hong Kong? Ele não sabe o que diz...

Cristiano Zanin, advogado do Presidente Lula, reduziu os Procuradores da (sic) República em 

uns pigmeus intelectuais, uns praticantes da "lawfare", que sonham em entrar para História 

como os valentões que prenderam o Lula:

O artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo por dois procuradores da República, que atuam na Lava Jato, longe de superar a perseguição política dirigida a alguns partidos políticos e, particularmente, ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, apenas deixa tal abuso ainda mais evidente.
A Lava Jato promove verdadeira guerra jurídica, mediante o uso manipulado das leis e dos procedimentos jurídicos, para perseguir seus inimigos políticos, fenômeno que é documentado por especialistas internacionais como “lawfare”.
Por que será que o PSDB não está dentre os partidos “mais atingidos” pela Lava Jato? Por que documentos que envolvem seus políticos tramitam em sigilo, em nome do “interesse público”, ao passo que aqueles relativos a Lula, inclusive os que têm sigilo garantido pela Constituição Federal, são devassados e expostos a todos em nome do mesmo “interesse público”? Não há como responder. Uma rápida consulta às reportagens produzidas pela própria Folha - a exemplo de outros veículos de imprensa - comprova a tese de dois pesos e duas medidas. Há muito a mídia perdeu sua imparcialidade.
Nações desenvolvidas não permitiriam que a Lava Jato deixasse de cumprir a lei, como ocorre no Brasil. Mas os procuradores não pensam assim, bem como o próprio TRF4, que julga os recursos da Lava Jato. Quando a lei é deixada de lado – seja por qual motivo for -, é o próprio Estado Democrático de Direito que está em risco. Você que está lendo esta publicação aceitaria ser investigado e julgado sem o rito das leis, mas, sim, pelas regras de conveniência de procuradores e juízes – por melhores que sejam suas intenções? É evidente que não!
Cada alegação dos procuradores em relação a Lula foi fulminada no campo jurídico por peças robustas que apresentamos nos autos e que podem ser consultadas em www.abemdaverdade.com.br. Ou seja, no plano estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa. Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o uso da violência da lei para promover perseguição política. Pretende reescrever a história. Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E, para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido processo legal nada tem!
Não é preciso ir longe para perceber isso. A denúncia apresentada contra Lula em 14/09/2016, com 172 páginas, não é uma peça jurídica; mas política. Aliás, depois que o próprio juiz Moro reconheceu, em recente despacho, que nenhum recurso relativo aos três contratos da Petrobras ali tratados foi destinado “diretamente a Lula”, a acusação perdeu qualquer sentido. Mas esse fato foi usado não para encerrar o caso, como seria de rigor, mas para indeferir provas que foram requeridas!
Se os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos. Não estariam promovendo acusações sem materialidade em rede nacional, com auxílio de assessoria de imprensa e, ainda, o uso de powerpoint semelhante a similar até já condenado pela Suprema Corte Americana, por violar a garantia da presunção de inocência. Não estariam violando inúmeras garantias fundamentais e desafiando até mesmo alguns dogmas do direito de defesa – como, por exemplo, ao grampear advogados formalmente constituídos (mesmo após terem sido alertados 2 vezes para empresa de telefonia) e divulgar as conversas mantidas com seu cliente.
Há, ainda, um derradeiro aspecto que deve ser registrado. O artigo de hoje pretendeu legitimar as ações da Lava Jato, citando o exemplo de combate à corrupção promovido por Hong Kong. MAS O EXEMPLO MOSTRA JUSTAMENTE O CONTRÁRIO! Aquele país, após constatar que a polícia e o ministério publico não estavam efetivamente preparados para promover o combate ISENTO à corrupção, adotou o sistema do ICAC – Independent Comission Against Corruption. Toda investigação relacionada à corrupção do sistema eleitoral, do judiciário e de outras áreas especificas é realizada naquele País por comissões INDEPENDENTES multidisciplinares – com máximo respeito às garantias individuais, que, posteriormente, entregam o resultado a um comitê de procuradores que irá decidir se é o caso de buscar a punição funcional ou penal dos envolvidos.
LÁ, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E MUITO MENOS O JUIZ QUE IRÁ JULGAR O CASO) NÃO PARTICIPAM DIRETAMENTE DA INVESTIGAÇÃO E, PORTANTO, NÃO FICAM “CONDENADOS A CONDENAR” ALGUÉM, COMO ESCREVEU LULA EM ARTIGO PARA A FOLHA. Nós sempre citamos o exemplo de Hong Kong como um CONTRAPONTO aos abusos da Lava Jato. Diga-se de passagem, ainda, que a Lava Jato, neste ponto, viola até mesmo o que foi decidido pelo STF no RE 593.727, que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público apenas em situações excepcionais, quando a política não tem condições de promover a investigação.
Na Lava Jato todos - polícia, MPF e juiz – investigam, acusam e julgam! Enfim, a deturpação, a seletividade e a perseguição saltam aos olhos. E os procuradores precisam realmente conhecer o sistema de Hong Kong para verificar que lá eles não cometem os erros que estamos cometendo no Brasil, colocando em risco não apenas os empregos, a economia, mas, sobretudo, o Estado Democrático de Direito.

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MUNICIPAIS 2016, SÓ SOBRARAM OS ESCOMBROS, A ESQUERDA DE VOLTA PRA CASA

Esquerdas: dos escombros à reconstrução?

por Aldo Fornazieri

As eleições municipais - primeiro e segundo turno - tiveram o efeito de uma bomba termobárica sobre o PT em particular e sobre a esquerda em geral. Com os resultados, as estruturas institucionais de poder foram drasticamente reduzidas. Isto importa perda de capacidade de articulação, de mobilização e de interação política e social. No segundo turno, a derrota do PT foi ampliada: não venceu em nenhuma prefeitura que disputou e do chamado cinturão vermelho da Grande São Paulo não sobrou nada. Em que pese as boas votações no Rio de Janeiro e em Belém, o PSol não consegui se viabilizar como a alternativa de esquerda que imaginava ser.

Das eleições emergiu um cenário que já se tornou mais ou menos óbvio: o grande vitorioso é o PSDB, com o fortalecimento de Alckmin e enfraquecimento de Aécio Neves; partidos pequenos e médios, situados ao centro e à direita, se fortaleceram, o que poderá dificultar a reforma partidária e a introdução da cláusula de barreira; com a vitória de Crivella se fortalece o projeto político da Igreja Universal e o conservadorismo no âmbito dos direitos civis e individuais e no terreno dos valores e costumes; o bloco de sustentação do governo Temer deverá prolongar a sua unidade reforçando a tendência de aprovação de reformas conservadoras; com  viabilização do governo Temer, seja pelas vitórias eleitorais do campo que o apóia seja pela aprovação da PEC 241 por ampla margem na Câmara dos Deputados, a ameaça de afastamento do presidente  pela via de decisão do TSE foi praticamente afastada.

A contraparte do avanço do conservadorismo é a desmobilização, a desorganização, a desorientação, a fragmentação e a cisão das esquerdas. O "fora Temer" perdeu a capacidade mobilizadora e se tornou uma espécie de lamento de inconformados. O combate à PEC 241 foi pífio e as esquerdas e movimentos sociais não foram capazes de apontar uma alternativa. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vivem um momento de perda de capacidade de articulação e mobilização. Os novos movimentos sociais, dos estudantes que ocupam escolhas aos movimentos de periferia, dos grupos feministas e LGBTs aos círculos e grupos sociais, o que há é uma rejeição e críticas aos partidos de esquerda. Das lideranças democráticas e progressistas, o único que saiu ileso e relativamente fortalecido desse processo foi Ciro Gomes.

As ilusões das esquerdas e os difíceis caminhos da reconstrução

A maior ilusão do PT consiste em alimentar a crença de que um possível fracasso do governo Temer poderá significar a sua ressurreição em 2018. Muitos petistas não se deram conta do que aconteceu com o partido: ele é odiado, rejeitado pelas pessoas em geral e por parcela grande de trabalhadores e classes médias. A recuperação do PT demandará anos. A derrota eleitoral poderá se ampliar em 2018, com uma grave redução de sua bancada federal e com o quase desaparecimento de sua força no Senado. Dos 10 senadores do partido, 8 terão que buscar a reeleição nesse quadro difícil.

Convém lembrar que se o PSDB vencer as eleições em 2018, terá demorado 16 anos para voltar ao poder. O PSDB saiu do governo enfraquecido, mas não destruído. Manteve estruturas de poder e a condição de ser um dos polos da disputas presidenciais em todas as eleições. O PT enfrenta graves limitações de poder e de capacidades políticas e intelectuais. Se nada de extraordinário acontecer, terá que passar uma geração para que o partido possa adquirir maior potência política.

A grande ilusão do PSol é a de que ele poderá ocupar o espaço e a importância que o PT teve. Ocorre que o processo de ascensão do PT se deveu à combinação de uma série de singularidades, ocasiões, circunstâncias, capacidades e lideranças, força política e social e virtuosidades que dificilmente se repetirá na história. O lugar que cada ator pretende ocupar no espaço político não depende apenas da vontade, mas da ocorrência dessas singularidades. Ademais, as idiossincrasias internas do PSol também são um fator limitante ao seu crescimento. O partido deveria se dar por muito satisfeito, levando em conta o que ele é hoje, se um dia chegasse a 10% dos votos nacionais. Já o PC do B, com seu aguçando senso de realismo, parece compreender melhor o espaço político que pode ocupar.

Em que pesem essas ilusões e a paralisia dos partidos ocorrem algumas importantes iniciativas com o objetivo de encontrar novos caminhos para as esquerdas. Duas delas são confluentes numa perspectiva estratégica. A primeira delas diz respeito à ideia da organização de uma frente democrática e progressista, não só para enfrentar as eleições de 2018, mas para criar um campo unificado de partidos e movimentos sociais, mantendo as respectivas pluralidades,  tendo em vista uma perspectiva de futuro. A segunda propõe a realização de um processo de prévias, com filiados e não filiados aos partidos progressistas e de esquerda, visando definir as candidaturas para 2018 e elaborar um programa de governo. Esse processo poderia servir também como instrumento de organização de uma frente. A dificuldade dessas iniciativas reside na pouca propensão dos partidos de esquerda de se unirem, mesmo na desgraça.

Outras iniciativas articulam a estruturação de institutos de estudos e debates, grupos e movimentos políticos e reunião de entidades e movimentos visando enfrentar a pauta conservadora e construir uma agenda política em face da paralisia dos partidos. Os movimentos sociais autônomos devem continuar crescendo e se mobilizando em torno de pautas específicas. Mesmo que sejam refratários aos partidos há a necessidade de construir um diálogo democrático com os mesmos com o objetivo de elaborar um programa universalizante. Os movimentos autônomos que surgiram nos últimos anos, em vários países, foram importantes nas mobilizações, mas mostraram os seus limites nos embates contra as estruturas de poder existentes.

Os imponderáveis da conjuntura

A esmagadora vitória dos partidos conservadores poderá encontrar alguns percalços na caminhada para a sua consolidação rumo as eleições presidenciais. O maior dele são as imponderalibilidades e incertezas que podem brotar da Lava Jato, com as delações da Odebrecht e, possivelmente, de Eduardo Cunha. Essas delações podem provocar estragos nas lideranças nacionais do PSDB e do PMDB. É certo que há movimentos para frear a Lava Jato, anistiar o "caixa 2" e limitar as investigações de corrupção. Alguns desses movimentos são, inclusive, respalados pelo PT em mais um de seus equívocos na vã esperança de que poderá salvar alguns de seus líderes. Essas limitações, anistias e freios visam salvar os políticos do PSDB e do PMDB já que estes ainda não se tornaram réus. Mesmo que essas limitações e anistias venham as ser implementadas, não beneficiarão os petistas, alguns já condenados e outros já réus por imputações que não são de "caixa 2".

As esquerdas precisam distinguir o que são arbitrariedades da Lava Jato da necessidade de investigar e punir também os políticos do PSDB e do PMDB. Devem exigir a renúncia dos ministros citados e denunciar a proteção que se procura estabelecer para o atual governo. Se é verdade que a indignação contra a corrupção foi seletiva, caso não haja uma forte campanha de denúncias contra essas manobras protecionistas, o PT passará para a história carregando com exclusividade o ônus da corrupção do nosso tempo.

O segundo percalço que pode ocorrer é o fracasso do governo Temer e a cisão do seu bloco de sustentação. O programa do governo, sem dúvida, deverá aumentar o desemprego, precarizar as relações  de trabalho, reduzir direitos e provocar o fechamento de fábricas e indústrias. Este tipo de programa, mais radical do que os anos de neoliberalismo de FHC, tende a cindir a base e provocar mobilizações sociais. Dada a crise econômica, o governo tem pouca margem de manobra para enfrentar essa possível situação. O que poderá sobrevir dessas imponderabilidades é imprevisível. Não de pode descartar a possibilidade de um candidato outsider ou aventureiro triunfar em 2018.

MESMO CASSADO, TUCANO ZENALDO VENCE EM BELÉM POR UM TRIZ !!

No Blog da Perereca

Que legitimidade tem Zenaldo, hoje reeleito prefeito de Belém?

É esse o xis da questão.

Está cassado, por uso de recursos públicos na campanha dele.

Em outro processo, o próprio juiz diz que o prefeito teria cometido fraude eleitoral, o que, se comprovado, renderá nova cassação.

E ainda há outro processo, tão robusto quanto os anteriores, em que o Ministério Público acusa Zenaldo de transformar a Sesma em um curral eleitoral.

Além disso, há a enorme quantidade de denúncias de compra de votos, registrada hoje.

Tudo isso junto significa que esta foi uma das eleições mais vergonhosas dos últimos tempos.

Perdeu a Democracia, a vontade do eleitor. Ganhou a máquina e todas as piores práticas políticas da história deste país.

Nunca imaginei que Zenaldo, um rapaz mais ou menos da minha idade e com uma bela carreira política, pudesse acabar como um verdadeiro coronel do sertão.

Mas é exatamente isto que foi esta eleição: um pleito à maneira da República Velha.

Zenaldo terminará esse seu segundo mandato? É provável.

Porque as nádegas gordas de algum desembargador sentarão em cima de todos esses processos, impedindo que cheguem a Brasília, onde o novo mandato do prefeito poderia, de fato, perigar.

Hoje, desgraçadamente, vivemos em um estado controlado por uma quadrilha, que se infiltrou em todas as instituições.

Daí a certeza de impunidade, que a faz cometer as piores ilegalidades, em plena luz do dia.

Esta é a verdade que ninguém diz, mas que precisa ser dita: o Pará virou um imenso Bataclan.

Neste fim de mundo, lava-se dinheiro de toda sorte de crimes, e as instituições fazem vista grossa, já que recebem o seu “michêzinho”.

Com raríssimas exceções de integrantes, estão todas mergulhadas em uma rede de corrupção e tráfico de influência, como poucas vezes se viu neste país.

Enquanto isso, milhares de seres humanos estão morrendo em nossas ruas, cada vez mais violentas, e em unidades de Saúde sucateadas.

E quem, no Brasil, se lembrará do Pará?

A não ser para surrupiar as nossas riquezas, só quando a nova barbárie ou carnificina for tão impressionante, que impossível de esconder aos olhos do mundo.

FUUUUIIIIII!!!!

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MORO ESCREVE E O "AMIGO" COLA.... A DOBRADINHA DE MORO COM SEU "AMIGO" DESEMBARGADOR

A articulada sintonia de Sergio Moro e desembargador contra Lula

Patricia Faermann:

Às 15h03 desta quarta-feira (26), o juiz Sérgio Moro decidia que ele próprio tem a competência para seguir no comando das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Era uma resposta ao recurso de Lula, pedindo que Moro se considerasse suspeito para o julgar na Lava Jato.
Na tentativa de verem confirmados os excessos cometidos por Sérgio Moro ao longo deste ano nas tramitações dos processos que envolve o ex-presidente, os advogados recorreram à própria Justiça Federal do Paraná, ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Vistos por Moro como tentativas de "embaraço" à Justiça, as peças precisariam ser primeiro julgadas para, somente então, o magistrado do Paraná poder seguir com a mira sobre Lula.
A notícia de que o TRF-4 negou o pedido de Lula para considerar Moro suspeito foi divulgada somente nesta quinta-feira (27) pela imprensa. Mas por trás da decisão unânime do colegiado, contradições e movimentações suspeitas registram os bastidores desses despachos.
O GGN identificou que as atuações de Sérgio Moro e João Pedro Gebran Neto, o relator dos recursos da Lava Jato no TRF-4, ocorreram em questionável sintonia, com gestos sequenciais e coincidentemente articulados.
Relações suspeitas
Já causava estranhamento a relação de proximidade de Gebran com o juiz federal do Paraná, sendo este, inclusive, padrinho de um dos filhos de Sérgio Moro. Notícias também dão conta de que o desembargador constantemente cita Moro como modelo para magistrados, tendo aconselhado novos juízes federais a se espelharem no trabalho realizado por ele. Dedicatória em livro publicado por Gebran também homenageia o juiz federal.
A polêmica está no fato de que o Código de Processo Penal, no artigo 254, inciso I, impõe que a amizade íntima com a parte é causa expressa na lei para o conhecimento da suspeição. Isso significa que, se confirmada a relação de proximidade, o desembargador não poderia relatar recursos de réus da Lava Jato contra Sérgio Moro.
Diante desta constatação, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados de Lula, entraram com recursos contra: Moro, por medidas consideradas abusos de autoridade e a não garantia de amplo direito de defesa de Lula; e Gebran, por ser ele o responsável por decidir sobre a suspeição de Moro.
Despachos "coincidentes"
Se os laços registrados em notícias e até possivelmente episódios familiares levantam a polêmica, o GGN revela incomum sintonia nos despachos de Moro e Gebran.
É neste cenário que a defesa de Lula alertou João Pedro Gebran Neto, logo após ele avisar que julgaria o recurso dos advogados nesta quarta-feira (26), que outro desembargador precisaria decidir, antes, se Gebran é também suspeito. Assim, logo na manhã de quarta, Gebran concordou.
Mas antes mesmo que qualquer despacho confirmasse a possibilidade de o desembargador seguir relatando os recursos da Lava Jato, os autos dos processos publicavam, às 17h24, que a 8ª Turma do TRF-4 "por unanimidade" negava o pedido de Lula contra Moro.
A Turma unânime é composta por Gebran e pelos desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus - este último o então responsável por analisar se Gebran era suspeito.


Como narrado no início da reportagem, Sérgio Moro publicou sua resposta - sobre ele poder julgar Lula e assegurando que seus atos cometidos desde o início do ano não podem ser considerados abusos - às 15h03.
Menos de duas horas e vinte minutos transcorreram para que a segunda instância conseguisse julgar outro recurso que travava a análise e este recurso sobre o impedimento de Moro. E, ainda, com os mesmos argumentos do magistrado do Paraná.
Argumentos
Nas decisões, Gebran e Moro coincidiram ao contestar a alegação de que as prisões preventivas tinham cunho político.
O desembargador afirmou que não havia respaldo que sustentasse a suspeita, "que todas as decisões foram devidamente fundamentadas por Moro" e que "a tentativa de politizar a Operação Lava Jato tem sido feita pelos réus em busca de mobilizações sociais a seu favor e não pelo Judiciário".
Foi um resumo das narrativas de Moro:



Sobre a quebra de sigilo do advogado que atua na defesa do ex-presidente, Roberto Texeira, e o levantamento dos grampos realizados, o desembargador afirma que o telefone estava registrado como pertencente à empresa LILS Palestras, investigada no processo, e não a um escritório de advocacia.
"Nem o próprio advogado interceptado fez qualquer movimentação processual junto ao tribunal referente ao tema", disse Gebran, completando que o sigilo das interceptações "não pode ser invocado para proteção dos investigados ou para acobertar crimes".
Mais uma vez coincidentemente, foi uma repetição da decisão de Moro:




O desembargador também argumentou, como uma própria extensão da auto-defesa de Moro, contra os apontamentos de que o juiz federal participou de eventos políticos e da imprensa, além de ter seu nome apontado em pesquisas eleitorais.
"A publicação de matérias a respeito do caso investigado e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos. O magistrado de primeiro grau – assim como o Poder Judiciário - não tem ingerência sobre a linha editorial dos jornais e revistas ou mesmo sobre a opinião pública", disse.
Foi, novamente, a mesma linha defendida por Sérgio Moro algumas horas antes:


Por fim, ressalta-se que o despacho do juiz da Vara Federal de Curitiba, emitido no mesmo dias, poucas horas antes da decisão de Gebran, não se tratava de uma manifestação ou resposta de Moro sobre o recurso que seria julgado pelo TRF-4, em seguida.
Era a decisão de Sérgio Moro sobre outro recurso impetrado pela defesa de Lula na Justiça Federal do Paraná, de igual conteúdo e mesmas alegações do processo julgado no TRF-4, o que descarta a justificativa de que Gebran poderia usar as mesmas respostas de Moro.

BOMBA !! LULA É DONO DO TAJ MAHAL !!!

Ele tem um estádio e até terrenos na Lua! 

Jornal GGN – Dando sequência à novela do ‘vamos arranjar um crime para Lula’, a
revista IstoÉ soltou uma ‘reportagem’ dando conta de que Lula é dono de um imóvel,
mais um, desta vez em Punta Del Este, no Uruguai. A revista afirma que a força-tarefa
da Lava Jato apura se a mansão pertence a ele, como investigam o sítio de Atibaia e o
triplex da OAS. Segundo o semanário, ‘no modus operandi tradicional, os imóveis ficam
registrados em nome de empresários amigos’. No caso em questão, estaria em nome de
Alexendre Grendene Bertelle, dono da Grendene e que tem ‘um sem-número de
casarões’. Afirma que Bertelle é sócio de empreendimentos bem-sucedidos no Uruguai.
Diz ainda, e é textual, que ‘o esquema seria semelhante ao adotado pelo petista para as
outras propriedades utilizadas por ele no Brasil’.  A revista procurou a assessoria do Lula
para explicar o fato. Mas não gostou da resposta. Os advogados de Lula, mais uma vez,
soltaram nota para refutar a reportagem considerada fantasiosa. Leia a nota a seguir.

Do Facebook do Presidente Lula: O TAJ MAHAL É DE LULA?

Segundo a lógica da revista IstoÉ, a resposta é sim.

A imprensa brasileira não para de ampliar as propriedades imaginárias atribuídas ao ex-presidente.
Domingo passado ele virou dono de um estádio de futebol . Hoje, o mesmo repórter que quando
estava no Globo inventou que Lula tinha um apartamento no Guarujá, que a Justiça de São Paulo
reconhece que não é dele, agora inventa que Lula seria dono de uma casa em Punta del Este, cidade
em que Lula nem colocou os pés depois de ter sido presidente. Contra Lula a Lava-Jato investiga até
terrenos na Lua!
A propriedade não é de Lula, é de outra pessoa, mas não sendo dele, para atribuir ao ex-presidente,
basta dizer que ele a oculta. Ou seja, é dele porque não é dele, entende? Não importa que não faça
sentido.
Não importa se a propriedade tem dono registrado e conhecido, se Lula esteve lá ou não. Qualquer
coisa pode ser do Lula.
O príncipe Shah Johan foi quem construiu o Taj Mahal, todos sabem, está na música, mas o fez
apenas para ocultar o real proprietário: Lula.
E a prova você aqui, nesta foto, na qual o ex-presidente e sua esposa desfrutam do palácio.

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GOLPE DA TOGA: STF já agiu para tirar 8 dos direitos dos trabalhadores

do Justificando

O Supremo Tribunal Federal (STF), vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. O Justificando listou algumas das decisões, que mais comprometem os direitos sociais, tomadas pela corte no último um ano e meio.

Entre as decisões que lidam com termos mais técnicos e outras de melhor compreensão, a conclusão é semelhante ao que afirmou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias à reportagem: “não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”.

Vamos aos casos:

Prescrição quinquenal de FGTS

No dia 13 de novembro de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi de que o “FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos”.

O relator, ministro Gilmar Mendes, assinalou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição prevê o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e que o inciso XXIX fixa a prescrição quinquenal para os créditos resultantes das relações de trabalho. Assim, se a Constituição regula a matéria, a lei ordinária não poderia tratar o tema de outra forma. O direito dos trabalhadores foi usado como argumento para retirar direito deles próprios.

Matias lembra que antes da Constituição, já existia a previsão da prescrição quinquenária, e, em 1990, o FGTS estabeleceu a prescrição de 30 anos.

“Se a gente retroage no tempo, 30 anos, a gente volta para 1986. Naquela época, você tem um contrato de trabalho em que as pessoas não tinham acesso a fundo de garantia como se tem hoje. É um retrocesso”, comenta.

Permissão para contratação de OS’s na administração pública

No dia 16 de abril de 2015, o STF decidiu confirmar a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

As Organizações (OSs) são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem benefícios do Poder Público para gestões de interesse social. Na teoria, essas entidades deveriam exercer funções sociais em troca de isenções fiscais; na prática, funcionam como empresas privadas que se aproveitam desses benefícios. Driblam processos burocráticos, como a seleção de empresas e a contratação de profissionais, terceirizando o serviço dos governos e precarizando as condições trabalhistas de funcionários que deveriam ser públicos.

A decisão da Suprema Corte, portanto, admitiu a terceirização no serviço público. O nome, contudo, não ficou como terceirização, mas como prestação de serviços por OSs.

PDV com quitação geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30 de abril de 2015, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que confere quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

A decisão reformou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT. Era mais um sinal de que haveria uma decisão que confirmasse a…

…Prevalência do negociado sobre o legislado

Em meio a propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na decisão, publicada no dia 13 de setembro deste ano, o ministro do Supremo reformou acordão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra regras previstas na legislação trabalhista. Para a Corte do trabalho, a supressão da verba atenta contra os preceitos constitucionais de garantia às condições mínimas de proteção ao trabalho.

“Teori já coloca o acordado superando o legislado. Sua decisão está em curso ainda, mas é uma clara posição de que não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”, afirmou Matias.

Precarização da Justiça do Trabalho

“Tenho alergia à Justiça do Trabalho!”, vociferou em uma palestra o então Deputado Federal e atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR). Tempos depois ele seria o relator da Lei Orçamentária para 2016 que cortou cerca de 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos.

A motivação torpe do então deputado precarizou a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Justificando, o desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – que abrange os estados do Pará e do Amapá, afirmou a realidade da crise no direito do trabalho – “A perspectiva é que se isso [corte] não for recomposto em um nível mínimo, há tribunais que irão parar suas atividades – não como uma forma de protesto, mas por não ter condições materiais de continuar operando”.

As associações da Justiça do Trabalho foram ao Supremo sustentar a ilegalidade do corte que precarizava o serviço prestado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, negou o pedido, ao sustentar que não era função do Judiciário interferir na questão. Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Divergiram os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A Magistrada do Trabalho Valdete Souto Severo lamentou a decisão: “A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas. Suprimir esse espaço – é disso que se trata e é essa a consequência do corte de orçamento chancelado pelo STF – é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais.”.

Cancelamento de súmula 277

No último dia 15, Mendes concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre negociações salariais. De acordo com o entendimento, se não houvesse um novo acordo entre patrões e empregados, ficavam valendo os direitos do acordo coletivo anterior. Com a decisão de agora, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça com base nessa regra.

Segundo o ministro, a norma protege apenas o trabalhador e “ignora que um acordo coletivo deve considerar os dois lados da relação: empregado e empregador”. Na semana seguinte o episódio seria melhor esclarecido, quando o ministro criticou a Justiça do Trabalho pela “hiper proteção” aos trabalhadores. Mendes ainda afirmou que o TST é composto por “maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética”

Apesar de seus delírios soviéticos, as consequências de sua liminar são gravíssimas. Como aponta Matias, “se o acordo terminar, deste período até a nova confecção de um acordo fica sem proteção”.

Nulidade da desaposentação

Na última quarta-feira, 26 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência.

Em artigo publicado no Justificando esta semana o  juiz do trabalho na 4ª Região, Átila da Rold Roesler, defende que a desaposentação, contribui ainda mais para “aprofundar o retrocesso em termos de direitos sociais, prejudicando todos os aposentados”. Nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, “não é raro que beneficiários da Previdência, como seus proventos não são suficientes, se vejam compelidos a voltar ao mercado de trabalho” e, com isso, voltem a contribuir para os cofres da Previdência Social.

No entendimento da maioria dos ministros, com 7 votos a 4, a desaposentação é insconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. Na divergência, votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Corte de vencimentos dos servidores em greve

A mais recente retirada de direitos dos trabalhadores pelo STF ocorreu ontem 27, considerou legítima a possibilidade e órgãos públicos cortarem o solário de servidores em greve, desde o início da paralisação.

Eloísa Machado, coordenadora do FGV Direito, em artigo publicado no Justificando pontuou que: “A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário”.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda” – comentou a Professora.