Ele e o Dallagnol são "um time" - e isso é uma esculhambação!
Nota dos advogados do Presidente Lula:
Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.
Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.
Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.
Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Em tempo: Os advogados que representam o ex-Presidente do Brasil, Lula, apontaram à comunidade internacional durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York uma série de violações cometidas pelos promotores da Operação Lava Jato.
Advogados de atuação internacional, representantes da sociedade civil e líderes de movimentos dos direitos humanos participaram do evento sediado pela Confederação Sindical Internacional (ITUC - International Trade Union Confederation). Dentre os palestrantes do evento ocorrido em Nova York, estiveram presentes o proeminente advogado de direitos humanos Geoffrey Robertson QC, Sharan Burrow, Secretário-Geral da Confederação Sindical Internacional, e Tefere Gebre, da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais.
Em sua fala aos participantes do evento, Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira Martins & Advogados, disse: “Gostaria de agradecer a ITUC por nos convidar para explicar para alguns dos mais reconhecidos defensores dos direitos humanos, advogados e representantes da sociedade civil o que vem acontecendo no Brasil. Ao longo dessa semana, em Nova York e em Washington DC, as pessoas ficaram chocadas com as violações cometidas pelos promotores da Lava Jato. É evidente que essa questão terá consequências na vida de cada brasileiro – não apenas na de Lula”.
Geoffrey Robertson QC, advogado líder global na defesa dos direitos humanos, afirmou: “O mundo está observando o Brasil. A comunidade jurídica internacional está chocada com as violações cometidas pelos promotores da Lava Jato contra Lula e sua família. Trata-se de uma perseguição a Lula e não de um processo. É por isso que levamos este caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra. Tenho me reunido com diversos advogados e defensores dos direitos humanos aqui nos Estados Unidos, durante a Assembleia Geral da ONU em Nova York, para dar a eles um panorama da situação no Brasil”.
Um documento descrevendo as violações cometidas pelos promotores da Lava Jato foi distribuído aos participantes. Além disso, foi lançada uma campanha mundial chamada “Stand with Lula” [Eu defendo Lula] no site www.standwithlula.org.
Representando 180 milhões de sindicalistas de 162 países, Sharan Burrow, Secretário-Geral da ITUC, lançou a campanha mundial “Stand with Lula” [Eu defendo Lula] e explicou que “o sistema judiciário brasileiro está agora em evidência, pois interesses corporativos poderosos tentam usá-lo para atacar Lula, o Partido dos Trabalhadores, além do seu gigantesco legado de mais de uma década de avanços sociais e econômicos. Nós apoiamos Lula e nos opomos veementemente ao mau uso do poder judiciário para persegui-lo. É uma honra para a ITUC organizar este evento em Nova York, durante a Assembleia Geral da ONU, para apontar essas questões a alguns dos mais importantes defensores dos direitos humanos, advogados e companheiros sindicalistas”.
O presidente Lula falou ao evento de Nova York via vídeo streaming, pois decidiu ficar no Brasil com a família para continuar sua luta contra as infundadas alegações. Ele agradeceu aos participantes do evento por seu apoio e pelas ações de defesa no âmbito internacional.
A ITUC financiou e organizou o evento, além de estar à frente da campanha internacional “Stand with Lula” [Eu defendo Lula], no site www.standwithlula.org.
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