Jornal GGN - O que era temido por congressistas e intelectuais alinhados à esquerda aconteceu. A lei antiterrorismo, aprovada com a desculpa de ser essencial para grandes eventos como as Olimpíadas, impactou numa legislação anti-organizações criminosas usada pelo Ministério Público para pedir a prisão de quatro lideranças do MST. Segundo o MP, os militantes integram uma "organização criminosa".
A lei 12.850 que tipifca organizações criminosas foi atualizada com a aprovação da lei antiterrorismo e usada pela Justiça de Goiás no contexto de repressão a uma ocupação do MST na Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares em Goiás. Um dos líderes mais antigos do grupo, que cobrava o assentamento de 6,5 mil famílias, José Valdir Misnerovicz, está preso num presídio de segurança máxima em Goiânia.
O inciso segundo do artigo 1ºda lei sobre organizações criminosas passou a acolher "organizações terroristas, entendidas como aquelas voltadas para a prática dos atos de terrorismo legalmente definidos" pela lei nº 13.260, de 2016 (a antiterrorismo).
Segundo o AbEstadão desta quarta (3), "o uso da norma para prender os militantes do MST preocupa lideranças em Goiás. 'A luta pela terra está sofrendo um novo estágio de criminalização, que passa pelos confrontos e atinge a judicialização', afirma Luiz Zarref, da coordenação nacional do movimento. 'A questão da terra não pode ser colocada como algo criminoso, especialmente quando se está diante de um dos grandes devedores da União', disse, referindo à situação da Usina Santa Helena."
No dia 12 de abril, os sem-terra foram surpreendidos com a decisão da Justiça de prender as quatro lideranças, especialmente José Valdir Misnerovitcz que integrava o comitê montado pelo governo goiano de gerenciamento de crise no campo.
Nos argumentos, apontou o Estadão, os promotores Julianna Giovanni Gonçalves e Sérgio Luis Serafim citam atos de violência praticados por Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges e Natalino de Jesus no município de Santa Helena. Não há referências a possíveis atos de Misnerovitcz. Os promotores dizem que o militantes "constitui e integra uma organização criminosa".
A Justiça de Goiás disse que o MPF reportou ameaças e uso de armas brancas por parte dos sem-terra.
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