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Jornal GGN - O juiz Sérgio Moro "parece ter se assenhoreado da atividade investigatória", concluiu os advogados do ex-presidente Lula, que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ocultação de processos do político na Lava Jato, revelada pelo GGN na última semana.
Conforme descrevemos, para ocultar o andamento das investigações que envolvem Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa protocola inquéritos e autos sem especificar os indiciados ou partes do processo, além de dificultar o acesso online no sistema, o que possibilita aos delegados da Polícia Federal avançarem nas investigações sem interrupções da defesa, na forma de recursos.
A denúncia do GGN virou uma petição de Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, que atuam na defesa de Lula e protocolaram junto ao STF um pedido para que o juiz da Vara Federal de Curitiba abra os processos, inquéritos ou peças que envolvem o ex-presidente omitidas.
Como exemplo, citou a estranheza de um dos procedimentos, o nº 5003496-90.2016.4.04.7000, sequer estar incluído como sigiloso, mas ainda não cadastrado no sistema do TRF-4, questionamento este levantado pela reportagem.
Na última semana, quando os advogados entraram com petições na própria Justiça Federal de Curitiba, questionando a descoberta de um inquérito sigiloso e oculto referente ao triplex do Guarujá, o juiz Sergio Moro negou o acesso indicando que a peça sequer era um inquérito, ainda em fase de investigação, sem apontar os possíveis indiciados do caso, e que a "eficácia [da prova] pode ser comprometida no caso de levantamento de sigilo".
Para Teixeira, Zanin e Batochio, o magistrado não pode "representar óbice para o acesso aos autos a afirmação de existência de 'diligência em andamento', muito menos a elucubração, verdadeiro exercício de futurologia, de que a situação poderá 'indicar novas diligências'".
Ainda que previamente negando, Moro pediu a manifestação dos procuradores da República - responsáveis por "sem querer" informar o número do inquérito sigiloso em autos de outra investigação aberta.
A resposta do Ministério Público Federal (MPF) foi que eles cometeram "erro material" na indicação do número do inquérito policial, e que o número correto era outro.
Entretanto, como o próprio magistrado do Paraná havia assumido anteriormente a existência desses autos, não poderia desfazer o feito. Assim, junto com a resposta dos procuradores, de que erraram o número do processo, reafirmou que o processo questionado pelos advogados (nº 5035245-28.2016.404.7000) "envolve diligência em andamento e que pode ainda indicar novas diligências e cuja eficácia pode ser comprometida no caso de levantamento de sigilo".
Com isso, os criminalistas afirmaram que há duas conclusões diante da resposta de Moro:
Por esse motivo, os advogados decidiram entrar no STF, para solicitar a abertura desses autos aos advogados das partes interessadas, que neste caso é Lula. O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, determinou que Sergio Moro preste esclarecimentos sobre a petição.
Para Teixeira, Zanin e Batochio, o magistrado não pode "representar óbice para o acesso aos autos a afirmação de existência de 'diligência em andamento', muito menos a elucubração, verdadeiro exercício de futurologia, de que a situação poderá 'indicar novas diligências'".
Ainda que previamente negando, Moro pediu a manifestação dos procuradores da República - responsáveis por "sem querer" informar o número do inquérito sigiloso em autos de outra investigação aberta.
A resposta do Ministério Público Federal (MPF) foi que eles cometeram "erro material" na indicação do número do inquérito policial, e que o número correto era outro.
Entretanto, como o próprio magistrado do Paraná havia assumido anteriormente a existência desses autos, não poderia desfazer o feito. Assim, junto com a resposta dos procuradores, de que erraram o número do processo, reafirmou que o processo questionado pelos advogados (nº 5035245-28.2016.404.7000) "envolve diligência em andamento e que pode ainda indicar novas diligências e cuja eficácia pode ser comprometida no caso de levantamento de sigilo".
Com isso, os criminalistas afirmaram que há duas conclusões diante da resposta de Moro:
Por esse motivo, os advogados decidiram entrar no STF, para solicitar a abertura desses autos aos advogados das partes interessadas, que neste caso é Lula. O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, determinou que Sergio Moro preste esclarecimentos sobre a petição.
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