Num país que se preocupasse em, ao menos, dar aparência de legalidade ao julgamento de uma
presidente da República eleita por 54 milhões de eleitores, a notícia de que o Ministério Público
Federal mandou arquivar a denúncia referente às chamadas "pedaladas fiscais", diante da
inexistência de crime, teria ganho as manchetes de Folha, Globo e Estado; no entanto, como os
jornais fecharam seu apoio ao golpe parlamentar de 2016, assim como apoiaram o golpe
militar de 1964, a notícia foi solenemente ignorada; apenas ontem, no portal G1, do grupo
Globo, reconheceu-se (talvez inadvertidamente), que a decisão do MP fortalece a defesa de
Dilma; agora, o Senado se vê diante de uma saia justa: como condenar a presidente Dilma por
"crime de responsabilidade", se o próprio MPF, titular da ação penal, garante que não houve
crime?
247 – Do ponto de vista formal, a presidente eleita Dilma Rousseff está sendo submetida a um
julgamento. Há espaço para testemunhas de defesa, acusação e, dentro de algumas semanas, os
senadores darão seu veredito na comissão especial de impeachment.
No entanto, por mais que se trate de um julgamento de natureza política, a Constituição Brasileira
No entanto, por mais que se trate de um julgamento de natureza política, a Constituição Brasileira
garante que nenhum presidente pode ser afastado sem que tenha cometido crime de responsabilidade.
Ou seja: é isso o que confere o caráter também jurídico ao processo.
No processo em curso, Dilma é acusada por professores de direito ligados ao PSDB, partido
No processo em curso, Dilma é acusada por professores de direito ligados ao PSDB, partido
derrotado nas últimas eleições presidenciais, de ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, com
suas "pedaladas fiscais", que seriam "operações de crédito disfarçadas".
No entanto, ontem, o Ministério Público Federal, que é o titular de qualquer ação penal, determinou
No entanto, ontem, o Ministério Público Federal, que é o titular de qualquer ação penal, determinou
o arquivamento da investigação pedida pelo Tribunal de Contas da União, apontando que nem houve
operações de crédito e que, além disso, as chamadas "pedaladas" não configuram ilícito penal (leia
mais aqui).
Numa situação de normalidade democrática, o impeachment seria sumariamente arquivado, como
defendeu a senadora Gleisi Hoffmann (leia aqui). Além disso, toda a imprensa nacional destacaria
que a presidente Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de eleitores, foi inocentada do crime que lhe
é imputado por adversários políticos.
No entanto, a notícia do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público foi solenemente
ignorada por jornais como Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Estado de S. Paulo e O Globo a
registraram, mas sem destaque em sua primeira página.
Isso demonstra que a imprensa brasileira, que apoia o golpe parlamentar de 2016 assim como apoiou
Isso demonstra que a imprensa brasileira, que apoia o golpe parlamentar de 2016 assim como apoiou
o golpe militar de 1964, nem se preocupa mais em manter as aparências. O julgamento de Dilma é
apenas um simulacro, onde todos os atores parecem já conhecer, de antemão, o resultado.
No entanto, por mais que seja um jogo de cartas marcadas, a decisão do Ministério Público Federal
No entanto, por mais que seja um jogo de cartas marcadas, a decisão do Ministério Público Federal
coloca os 81 senadores diante de uma saia justa: como condenar a presidente Dilma por "crime de
responsabilidade", se o próprio MPF, titular da ação penal, garante que não houve crime?
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