sexta-feira, 24 de junho de 2016

LULA ENCARA OS DONOS DO TRIPLEX E VAI AO SUPREMO POR DIREITO DE RESPOSTA NO JN

O ex-presidente Lula apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a TV 
Globo, mais especificamente contra uma reportagem do Jornal Nacional exibida no dia 10 de 
março, que tratou sobre a denúncia feita por três promotores de Justiça do Ministério Público 
de São Paulo de que ele teria ocultado patrimônio no caso do triplex no Guarujá (SP) e 
informava sobre o pedido de prisão preventiva do petista; segundo a defesa de Lula, a 
reportagem “sequer deu a oportunidade ao reclamante de apresentar sua versão dos fatos”; ao 
STF, Lula pede que seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que divulgue, no 
Jornal Nacional, a sua resposta; a reclamação será analisada pelo ministro Edson Fachin

247 - O ex-presidente Lula apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a TV Globo, 
mais especificamente contra uma reportagem do Jornal Nacional. A defesa do ex-presidente afirma 
que ele não teve direito de resposta numa reportagem exibida em 10 de março. A reclamação será 
analisada pelo ministro Edson Fachin.
A matéria tratava de uma denúncia feita por três promotores de Justiça do Ministério Público de São 
Paulo contra Lula, a mulher dele, Marisa Letícia e mais 14 pessoas. A reportagem narrava a 
acusação do MP de que Lula ocultou patrimônio no caso do triplex no Guarujá (SP) e informava 
sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente feito pelos três promotores.
Segundo a defesa de Lula, a reportagem “sequer deu a oportunidade ao reclamante de apresentar sua 
versão dos fatos”. Ao STF, Lula pede que seja concedida a liminar para determinar à TV Globo que 
divulgue, no Jornal Nacional, a sua resposta.
Os advogados de Lula citam a decisão do STF na ADPF 130 que, em 2009, declarou inconstitucional 
a Lei de Imprensa e, com isso, eliminou também a regulação infraconstitucional do direito de 
resposta. “O direito de resposta não garante apenas os direitos da personalidade, mas assegura a 
todos o exercício do direito à informação exata e precisa”, afirmou.
Neste link a ação.
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