JOÂO PLENÁRIO MENDES DISTORCE JURUSPUDENCIA DO TSE PARA SALVAR O INTERINO

Na primeira vez que o sr. Gilmar Mendes citou essa jurisprudência numa entrevista ao Roda 

Viva, fiquei surpreso. A prática do TSE há anos é cassar a chapa toda em casos de fraude 

eleitoral. Por isso, me dei ao trabalho de checar a decisão sobre o governador de Roraima - 

disponível no site do TSE. Como era de se esperar, no acórdão da decisão está bem claro que o 

princípio da não-divisão da chapa se mantém. Afinal candidato eleito e seu vice recebem os 

mesmos votos e se ocorreu fraude ambos se beneficiam. O vice manteve o cargo por falta de 

provas contra o falecido governador. Em outras palavras, o sr. Gilmar Mendes distorce 

publicamente a jurisprudência do TSE para tentar salvar o Temer da cassação!

Jurisprudência pode condenar Dilma e livrar Temer, aponta Gilmar Mendes 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 

Gilmar Mendes, disse nessa segunda-feira (6) que uma jurisprudência de um caso do governo de 

Roraima pode dar pistas sobre como o TSE poderá julgar a cassação da chapa Dilma-Temer.
As contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer 

estão sob questionamento no TSE. O julgamento, contudo, só deverá ocorrer em 2017, de acordo 

com o ministro.

No caso citado por Mendes, o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto era julgado por crime 

eleitoral, mas morreu durante o processo. Seu vice assumiu e foi inocentado, porque o tribunal 

entendeu que o responsável pelas contas é o titular da chapa.
"Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações", 

disse o ministro.

Antes de fazer a ressalva, no entanto, Mendes havia dito que o TSE não separa contas de presidente e 

vice, e que "a responsabilidade recai sobre os dois". "Mas agora se coloca uma nova questão. Num 

cenário que o impeachment venha a ser aceito, aí o processo teria que tramitar contra ele, não mais 

contra a presidente Dilma", afirmou.

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