segunda-feira, 27 de junho de 2016

É GOLPE: PERÍCIA DO SENADO REJEITA PEDALADA!


Laudo assinado por três técnicos do Senado Federal e entregue nesta segunda-feira 27 à 
comissão do impeachment, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff, rebate denúncia 
de que ela praticou "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao 
Banco do Brasil para o Plano Safra; "Pela análise dos dados, dos documentos e das 
informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. 
Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem 
os atrasos nos pagamentos"; documento também aponta que a presidente agiu para liberar 
créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro 
decretos de crédito que são alvos da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal

Esse era o tal "crime de responsabilidade"... 

A perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado aponta que não há “controvérsia” 
sobre a ação da presidente afastada Dilma Rousseff nos decretos de créditos suplementares editados 
sem o aval do Congresso. No entanto, o laudo afirma ainda que não foi identificada ação dela nas 
chamadas “pedaladas fiscais”.
A ação direta da presidenta é condição na suposta “pedala” é condição para o impeachment, previsto 
na Lei 1.079/50 regula o crime de responsabilidade.
Os peritos responderam 99 perguntas feitas pelos parlamentares, pela defesa e acusação e pelo 
relator do processo, o senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por 
conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos 
e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. 
Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os 
atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.
Sobre os três dos quatro decretos que "promoveram alterações na programação orçamentária 
incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição", a perícia do 
Senado diz que não há "controvérsia" sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido 
para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso.
Os referidos decretos são os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e e R$ 29 milhões, 
e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.
O processo de impeachment vai se dissolvendo e demonstrando cada vez mais que se trata de um 
golpe, como já denunciava a presidenta Dilma e a sua defesa.
Neste sábado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é líder do governo provisório de Michel 
Temer, admitiu quem entrevista que "não teve esse negócio de pedaladas". Antes disso, o também 
senador do PMDB Romero Jucá (RR) afirmou em gravações reveladas por Sérgio Machado, ex-
presidente da Transpetro e delator da Lava Jato, que o impeachment era o caminho para “estancar a 
sangria” da Lava Jato.
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