DEPOIS DE DESCUBRIR QUE A GLOBO ERA A MAIOR BENEFICIÁRIA, O REPORTER MORO DA GLOBO JATO: MANDA BARRAR INQUERITO SOBRE OS MAIORES CAPTADORES DA LEI ROUANET

No AbEstadão:

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira, 3, o pedido da Polícia Federal ao 

Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de 

recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo Estado nesta manhã.
O magistrado apontou em sua decisão que a apuração “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito 

à parte na Lava Jato e com “objeto definido” para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo 

com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele. O ofício 

encaminhado na segunda-feira, 30, ao Ministério foi repassado diretamente pelo delegado Eduardo 

Mauat, da força-tarefa da Lava Jato.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991.
A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais 

para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei R ouanet permite, por exemplo, que uma 

empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar 

propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos 100 

maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou 

Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de 

verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

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